Ministro Gilmar Mendes do STF disse que políticas de ressocialização são essenciais para o sistema prisional e direitos humanos.
O ministro Gilmar Mendes, membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, destacou a importância da redessocialização ao afirmar que as políticas voltadas para a reinserção social não se limitam apenas aos direitos humanos, mas também contribuem para a segurança pública. A redessocialização é fundamental para evitar que indivíduos reincidam em práticas criminosas e para prevenir que sejam aliciados por organizações criminosas.
Além disso, Gilmar Mendes ressaltou que a redessocialização é essencial para a reinserção plena dos indivíduos na sociedade, promovendo sua readaptação e evitando a marginalização. A garantia de oportunidades e suporte adequado durante o processo de redessocialização é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
Reflexão sobre a Importância da Ressocialização no Sistema Prisional
Gilmar compartilhou que reserva quatro posições em seu escritório no Supremo Tribunal Federal para indivíduos que passaram pelo sistema prisional. Essa reflexão surgiu durante o seminário sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) e pelo IDP. O evento, realizado em Brasília, na sede do IDP, teve início em 6 de junho e será concluído em 7 de junho.
A necessidade de reintegração social, tanto para os egressos da prisão provisória quanto para aqueles que cumpriram suas penas, seja por progressão ou estão em processo de readaptação, foi enfatizada pelo magistrado. Ele mencionou que mantém constantemente quatro vagas em seu escritório para egressos do sistema prisional. Esse é o propósito do projeto Começar de Novo, uma iniciativa do STF e do Conselho Nacional de Justiça, criada em 2008, durante a gestão de Gilmar em ambas as instituições.
‘Meu assistente de hoje, aquele que me auxilia com os livros, é um ex-detento e está comigo há uma década.’ Destacou Gilmar. Ele ressaltou que há uma ampla oportunidade, tanto no setor público quanto na terceirização, para essa abordagem. O magistrado salientou que o Começar de Novo não deve ser visto apenas como um programa de direitos humanos, mas também como uma iniciativa de segurança pública, visando evitar que essas pessoas se envolvam novamente com o crime organizado.
Em relação às prisões provisórias, Gilmar também abordou a necessidade de o Judiciário lidar com essas situações, muitas vezes prolongadas indevidamente, e de mudar a mentalidade em torno do encarceramento. Ele enfatizou a importância de responsabilizar o sistema judiciário como um todo para evitar a demora na resolução dos casos de detenção. O ministro destacou a necessidade de uma abordagem mais eficiente, inclusive possíveis alterações legislativas para definir critérios claros sobre a manutenção da prisão.
Gilmar ressaltou que, com a quantidade crescente de processos eletrônicos, é viável monitorar melhor os casos de detenção prolongada. Ele sugeriu um maior controle para identificar varas judiciais com excessos, a fim de permitir a atuação da corregedoria. O magistrado enfatizou a importância de racionalizar o processo, garantindo que a liberdade provisória seja considerada de forma justa, com o parecer favorável do promotor quando houver atrasos injustificados.
Fonte: © Conjur
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