Processo judicial adiado: TRE-RJ, termos: primeira sessão, desembargador, Pederson Barroso; relator, Pedido de vista, juízo retomado. Acusações: irregulares contratações, UERJ, Ceperj; vantagem eleição, 2022, folha de pagamento secreta, abuso poder econômico político. Pessoas, estados, funcionários fantasmas, acumulados cargos, Comunicação Social, ex-altos cargos: secretários, presidência Ceperj. Desequilíbrio: legitimidade pleito natural, ex-subsecretário, ex-secretário, ex-presidente. Abuso urgência, contraprestação não comprovada, dificultou acesso, pagamentos presidiários, secretária Cultura e Economia Criativa.
O julgamento referente à cassação de mandatos de Cláudio Castro, atual governador do Rio de Janeiro, teve início nesta sexta-feira (17) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Durante a primeira sessão, o desembargador Peterson Barroso Simão, responsável pelo processo, manifestou seu voto favorável à acusação de cassação de mandatos.
Além disso, a possibilidade de remoção de mandatos também foi discutida durante a sessão no TRE-RJ, trazendo ainda mais complexidade ao caso envolvendo Cláudio Castro. A decisão final sobre a cassação de mandatos do governador promete gerar repercussões significativas no cenário político do estado do Rio de Janeiro.
Cassação de Mandatos: Processo Judicial no TRE-RJ
Na primeira sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), o desembargador Peterson Barroso, atuando como relator, conduziu o julgamento que envolve a cassação de mandatos de diversas autoridades políticas do Rio de Janeiro. O pedido de vista do desembargador Marcello Granado adiou a decisão, que será retomada na próxima quinta-feira, às 15h30.
As acusações que permeiam esse processo judicial são graves, envolvendo a realização de contratações irregulares por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), visando obter vantagens na reeleição para o governo estadual nas eleições de 2022. O caso da chamada ‘folha de pagamento secreta’ revelou a existência de 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj, levantando suspeitas de abuso de poder econômico e político, além do uso indevido de meios de comunicação social.
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Durante a leitura do voto, o desembargador Peterson Barroso Simão destacou que as contratações foram realizadas de forma urgente e sem critérios objetivos, sem comprovação da contraprestação dos serviços. A situação se agrava com a dificuldade de acesso às informações públicas, com contratações de pessoas que não residiam no estado do Rio de Janeiro e até mesmo relatos de pagamentos indevidos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargos.
Essas práticas comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, gerando um desequilíbrio natural entre os candidatos. O relator Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, além de defender a inelegibilidade de alguns réus por oito anos, a partir de 2022, acompanhada de multas significativas.
No entanto, em relação a outros réus, Simão optou pela absolvição por insuficiência de provas. O processo envolve duas ações de investigação na Justiça Eleitoral, uma delas movida por Marcelo Freixo e coligação A Vida Melhorar, derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022, e outra ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.
A cassação de mandatos é um tema sensível que demanda a atenção de todos os sete integrantes da Corte, incluindo o relator e demais desembargadores eleitorais. A decisão final terá um impacto significativo no cenário político do Rio de Janeiro, buscando garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral e coibindo práticas que violem a ética e a legalidade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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