Na última reunião da CIT, em Brasília, foram adicionadas mais doenças relacionadas ao trabalho à lista de condições de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
O Ministério da Saúde está comprometido com a inclusão de novas doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Enfermidades, Agravos e Eventos de Saúde Pública. Essa medida foi acordada com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) durante a 7ª reunião ordinária da CIT na última semana, visando promover a saúde dos trabalhadores.
A ampliação da lista de notificação compulsória contribui significativamente para a qualidade de vida e o bem-estar da população, fornecendo subsídios essenciais para a prevenção e controle de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho. O Ministério da Saúde reforça seu compromisso em garantir um ambiente laboral saudável e seguro, promovendo a saúde e o bem-estar de todos os trabalhadores brasileiros.
Ampliando a Vigilância da Saúde do Trabalhador
Após debates construtivos, foi decidido acrescentar à relação o distúrbio vocal ligado ao trabalho, o câncer relacionado ao trabalho, patologias pulmonares, dermatites ocupacionais, perda auditiva associada ao trabalho, distúrbios mentais relacionados ao trabalho, LER/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Isso implica que essas afecções devem ser comunicadas obrigatoriamente pelos profissionais de saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando ligadas à atividade laboral.
Fortalecendo a Saúde dos Trabalhadores
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) tem como intuito ampliar a compreensão de que a saúde dos trabalhadores deve ser considerada de forma transversal, sendo essencial identificar a relação saúde-trabalho em todas as esferas da rede de atenção, evidenciando a importância da notificação compulsória universal e a partir da suspeita para as Dart.
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Foco na Prevenção e Intervenção na Saúde dos Trabalhadores
É crucial ampliar a vigilância das doenças relacionadas à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que são enfermidades evitáveis e passíveis de prevenção. Por meio desse monitoramento, é possível identificar as causas e intervir nos ambientes laborais de forma adequada, conforme ressaltou o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Rivaldo Cunha.
Notificação Compulsória e Prevenção Efetiva
Até o momento, apenas três doenças e agravos relacionados ao trabalho eram considerados de notificação compulsória: acidentes de trabalho, acidentes com exposição a agentes biológicos e intoxicação exógena associada ao trabalho. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre 2006 e 2023, foram documentadas 440.921 ocorrências dessas enfermidades.
Ampliando a Notificação e Prevenção Efetiva
Em contrapartida, as seis Dart que anteriormente eram de notificação sentinela foram notificadas em apenas 16.887 casos nos sistemas de informação de saúde, no mesmo intervalo de tempo. Por esse motivo, é imprescindível que essas condições se tornem de notificação compulsória, a fim de que sua prevalência seja conhecida e o Ministério da Saúde possa tomar medidas preventivas. João Vitor Moura Ministério da Saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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