Antecipação: adiantamento de 15 dias em recursos de parcelas mensais AFC (Assistência Financeira Complementar) de InvestSUS, na Legislação Vigente, pela Enfermagem Nacional (Piso).
O estado do Rio Grande do Sul e seus 418 municípios serão beneficiados com um repasse antecipado de R$ 30 milhões para garantir a saúde financeira e o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Essa ação está de acordo com a Portaria nº 3.793/2024, divulgada pelo Ministério da Saúde em uma edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
A saúde pública do Rio Grande do Sul e seus diversos municípios será fortalecida com esse investimento antecipado, demonstrando o compromisso do governo com a valorização dos profissionais da saúde. O repasse de recursos, conforme a Portaria nº 3.793/2024, é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados à população em todo o estado.
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De acordo com informações oficiais, a antecipação corresponde a um adiantamento de aproximadamente 15 dias em relação ao programado, e a execução e a transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser realizadas até sexta-feira (17). Os recursos já estavam programados em parcelas mensais da Assistência Financeira Complementar (AFC), estabelecida para que estados, municípios e Distrito Federal, bem como instituições filantrópicas e prestadores de serviços contratados que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cumpram o Piso Nacional da Enfermagem.
Os municípios do Rio Grande do Sul que não foram contemplados nesta portaria terão a chance de inserir suas informações no InvestSUS até o dia 21 de maio, a fim de serem incluídos na transferência, normalmente efetuada até o último dia útil do mês de referência. Essa oportunidade se estende a todos os entes federativos do país, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente.
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Segundo o Ministério da Saúde, a medida beneficiará inicialmente 418 cidades gaúchas, em um total de 497 municípios do Rio Grande do Sul. Até o momento, 79 ainda não solicitaram a assistência.
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A antecipação dos recursos representa uma ação estratégica para fortalecer a saúde pública no estado do Rio Grande do Sul, beneficiando diretamente os municípios. A liberação adiantada dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) garante uma maior agilidade no apoio financeiro, essencial para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem pelos prestadores de serviços de saúde.
Os municípios que ainda não foram contemplados com os recursos terão a oportunidade de regularizar sua situação até a data limite estabelecida. A participação no InvestSUS é fundamental para garantir a inclusão no repasse mensal, garantindo assim a continuidade do apoio financeiro necessário para a manutenção dos serviços de saúde.
A iniciativa do Ministério da Saúde visa assegurar que todos os municípios do Rio Grande do Sul estejam alinhados com a legislação vigente, promovendo assim uma distribuição mais equitativa dos recursos destinados à saúde pública.
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A antecipação dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) representa um avanço significativo na gestão dos recursos destinados à saúde, permitindo uma melhor programação e utilização dos mesmos pelos municípios do Rio Grande do Sul. A liberação antecipada das parcelas mensais do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é fundamental para garantir a continuidade dos serviços de saúde e o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.
A oportunidade oferecida aos municípios que ainda não foram contemplados com os recursos é uma forma de promover a regularização e o alinhamento com a legislação vigente. A participação no InvestSUS até a data estabelecida é essencial para assegurar a inclusão no repasse mensal e manter o suporte financeiro necessário para a prestação de serviços de saúde de qualidade.
A medida adotada pelo Ministério da Saúde visa fortalecer a gestão dos recursos públicos destinados à saúde, garantindo uma distribuição mais eficiente e transparente dos recursos entre os municípios do Rio Grande do Sul.
Fonte: @ Agencia Brasil
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