Comissão aprovou cinco audiências públicas sobre proteção de dados, armas letais autônomas e substitutivo ao projeto, com regras e autoridades setoriais.
Aspectos como proteção de dados, proteção ao trabalho e até armas letais autônomas foram abordados no relatório do senador Eduardo Gomes, apresentado à CTIA – Comissão sobre inteligência artificial nesta terça-feira, 18. Ele apresentou um substitutivo ao projeto de lei (PL 2.338/23), do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
A inteligência artificial tem sido cada vez mais relevante em diversos setores, impulsionando a inovação e transformando a maneira como interagimos com a IA e a tecnologia inteligente. É fundamental que as regulamentações estejam alinhadas com os avanços nesse campo, garantindo a segurança e a ética no uso da inteligência artificial. A CTIA desempenha um papel crucial na discussão dessas questões e na busca por soluções que promovam o desenvolvimento responsável da IA.
Inteligência Artificial na Proteção de Dados e Regras de Proteção
A proposta em análise na comissão, que aborda temas relacionados à inteligência artificial, incorporou elementos de diversos projetos em andamento, considerados prejudicados pelo relator. O presidente da CTIA, senador Carlos Viana, concedeu vista coletiva para aprofundar a discussão.
Foram incluídas no texto novas regras de proteção ao trabalho e aos trabalhadores, com foco na inteligência artificial. Essas medidas visam mitigar impactos negativos e potencializar os aspectos positivos da tecnologia inteligente. Eduardo explicou que o substitutivo segue tendências regulatórias do Reino Unido e dos Estados Unidos, promovendo a cooperação entre autoridades setoriais.
O relator acatou parcialmente 27 das 55 emendas apresentadas até o momento e esclareceu a diretriz em relação à responsabilidade civil. Ele optou por aplicar as regras gerais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor aos sistemas de inteligência artificial, considerando sua presença cada vez mais comum na sociedade.
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, liderada pelo senador tocantinense, realizou 12 audiências públicas para debater o tema. Participaram 54 palestrantes em painéis multissetoriais, abrangendo setores público, acadêmico, industrial e do terceiro setor. Além disso, mais de 100 manifestações escritas foram recebidas de entidades representativas da sociedade civil, órgãos governamentais, universidades e empresas, sendo consolidadas em uma nota informativa pelo Senado.
A CTIA aprovou um requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes para a realização de mais cinco audiências públicas sobre avaliação de riscos, governança, autorregulação, fiscalização e inovação sustentável, reforçando a importância da discussão sobre a inteligência artificial e suas implicações.
Fonte: © Migalhas
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