Ganho de causa moral, liberdade de expressão sem custas do processo.
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu vitória ao deputado Carlos Eduardo (PSL-RJ) após o político e sua equipe serem alvos de ataques em plataformas digitais. Em virtude das ofensas, Marcela Silva terá que indenizar o deputado em R$ 35 mil.
Além disso, a decisão judicial ressalta a gravidade das críticas feitas de forma pública, destacando a importância de se responsabilizar por cada publicação nas redes sociais. É fundamental combater os ataques virtuais e promover um ambiente online mais saudável e respeitoso.
Ataques e suas consequências legais
Para o magistrado Carlos Magno Moulin Lima, da Justiça capixaba, Loureiro ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao proferir ofensas e causar danos morais a Contarato e seu filho, Gabriel, ao compartilhar uma foto deles com termos pejorativos em sua conta no Facebook. Além da compensação financeira, Loureiro terá que arcar com as despesas judiciais do processo. O incidente ocorreu no final de 2021.
Durante uma visita à Praia de Itapuã, em Vila Velha, Contarato e seu filho, então com sete anos, foram fotografados por Loureiro, que posteriormente publicou a imagem junto com insultos como ‘lixo’, ‘infeliz’, ‘sem vergonha’, ‘senador de merda’ e ‘traidor’. O acusado ainda insinuou que o parlamentar estava utilizando o momento com a criança para fins de autopromoção.
Ao longo do julgamento, a defesa de Loureiro não contestou a publicação, mas argumentou que as críticas foram feitas no contexto de um cidadão e eleitor expressando sua opinião. Alegou-se ainda que as palavras usadas tinham um caráter estritamente ideológico e se referiam exclusivamente a Contarato, não à criança.
Contudo, para o tribunal, a postagem não visava a vida política do senador, mas sim seu papel como pai. Dessa forma, a intenção de difamar a honra do político e de seu filho ficou evidente. A sentença proferida na segunda-feira (24) destacou que as críticas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, mesmo considerando a exposição pública inerente ao cargo de Contarato.
Em sua declaração, Contarato condenou a conduta de Loureiro como irresponsável e motivada por interesses políticos. O senador enfatizou a necessidade de impor limites nas redes sociais e restabelecer o respeito mútuo, evitando que a política se transforme em um campo de batalha sem regras.
Esta não foi a primeira vez que Contarato enfrentou ataques à sua família. Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou o estado a indenizá-lo em R$ 12,7 mil, juntamente com seu marido, Rodrigo Groberio, devido a uma série de ataques homofóbicos proferidos por um procurador de justiça local. Este procurador tentou impedir o casal de exercer seu direito à adoção, mesmo sabendo que tal direito lhes era assegurado.
Fonte: @ Uol
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