Quais são as exceções sobre trabalhar em feriado de acordo com a CLT? Inclui data cristã, remuneração e atividades essenciais.
O feriado da Sexta-feira Santa em 2024 está marcado para o dia 29 de março. Neste dia, é comemorado um dos momentos mais importantes para os cristãos, a Paixão de Cristo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse dia é considerado feriado nacional, o que significa que não é obrigatório trabalhar, exceto em casos especiais.
Para muitas pessoas, esse feriado é uma folga bem-vinda, proporcionando um merecido dia de descanso. No entanto, é importante lembrar que o Domingo de Páscoa, que ocorre logo após a Sexta-feira Santa, não possui o mesmo status de feriado nacional, sendo assim, as atividades normais podem ser retomadas nesse dia.
Feriado: direitos dos trabalhadores em datas cristãs
Por essa razão, quem realiza suas atividades laborais nos fins de semana corre o risco de ter que trabalhar também no próximo domingo, dia 31, a menos que haja a declaração oficial de feriado ou ponto facultativo por parte do Estado ou município. É importante ressaltar que os trabalhadores que desempenham suas funções aos domingos ou feriados têm o direito de receber o pagamento em dobro ou desfrutar de folga compensatória durante a semana seguinte, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Dia útil: exceções para trabalhar em datas de folga
No entanto, essa regra não se aplica aos trabalhadores que atuam em ‘atividades essenciais‘, tais como médicos, enfermeiros, motoristas de transporte público, comerciantes de alimentos, entre outros. Quais são as exceções que permitem o trabalho em feriados?
Segundo a legislação vigente, os funcionários que exercem atividades consideradas essenciais não têm o direito de requerer uma folga compensatória ou receber uma remuneração maior pelo dia trabalhado em feriado. Em contrapartida, aqueles que não se enquadram nessa categoria podem ser convocados para trabalhar pelo empregador, porém devem receber o dobro pelo dia de serviço ou obter uma folga compensatória posteriormente, conforme estipulado nas leis trabalhistas.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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