Seis ministros votaram para alterar decisão sobre sobras eleitorais, destacando entendimento na formação do julgamento virtual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
Os deputados federais estão atentos às decisões do STF, que podem impactar diretamente suas posições no Congresso. Os parlamentares estão acompanhando de perto as votações e discutindo estratégias para garantir a estabilidade de seus mandatos. A atuação dos deputados federais reflete a importância do Poder Legislativo na democracia brasileira.
Decisão do STF sobre Deputados Federais Pode Alterar Composição da Câmara
As regras para o cálculo das cadeiras ocupadas por deputados federais nas casas legislativas são fundamentais para garantir a representatividade parlamentar. O entendimento formado em relação ao julgamento virtual foi temporariamente suspenso devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com essa pausa, o julgamento será transferido para o plenário físico, aguardando uma data a ser definida.
No mês de fevereiro deste ano, os ministros decidiram manter em seus cargos sete deputados eleitos em 2022, que seriam impactados pela anulação das regras referentes às sobras eleitorais. Eles entenderam que essa decisão deve ser aplicada em futuras eleições. No entanto, partidos como a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram, buscando a aplicação dessas regras já nas eleições de 2022 e a retirada dos mandatos dos parlamentares em questão.
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Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da aceitação dos recursos apresentados. A decisão do STF poderá resultar na perda do mandato de sete deputados federais, conforme cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa possível mudança afetaria significativamente a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, levando à substituição de metade deles. Entre os deputados que poderão perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Além disso, outros três deputados também correm o risco de perder seus cargos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
A decisão tomada em fevereiro pelos ministros do STF foi resultado de ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, que contestaram partes da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 trouxe mudanças nas regras de distribuição das sobras eleitorais, limitando a participação apenas a candidatos que atingiram um mínimo de 20% do quociente eleitoral e partidos que alcançaram pelo menos 80% desse quociente.
Antes dessas alterações, todos os partidos podiam concorrer às sobras eleitorais, que são vagas destinadas a preencher os espaços não ocupados após o cálculo do quociente eleitoral. Com a nova legislação, a competição por essas vagas se tornou mais restrita. A decisão do Supremo Tribunal Federal busca garantir que todos os partidos e candidatos tenham igualdade de condições na distribuição das sobras eleitorais, sem restrições.
A eleição de deputados federais segue um sistema proporcional, onde os parlamentares precisam alcançar um número mínimo de votos para garantir sua representação na Câmara dos Deputados. A definição dessas vagas é crucial para a formação do corpo legislativo e o alcance da representatividade democrática.
Fonte: @ Agencia Brasil
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