Placar atual: 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir na tarde desta quinta-feira (20) a questão da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em março deste ano, a análise do processo foi suspensa devido a um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 a favor da descriminalização.
No Tribunal Federal Supremo, a discussão sobre a legalização do porte de maconha para uso individual foi retomada, com destaque para a interrupção ocorrida em março em decorrência de um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar atual do julgamento aponta 5 votos a favor e 3 contrários à descriminalização.
STF: Ministros restantes para votar na questão da descriminalização do porte de maconha
Além dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, ainda falta o voto de Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Flávio Dino não participará da votação, pois substituiu a ministra Rosa Weber, que já se pronunciou a favor da descriminalização. O STF também irá determinar a quantidade de maconha que configura uso pessoal, não tráfico de drogas. Com base nos votos já proferidos, a medida deve oscilar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
No início do julgamento em 2015, os ministros começaram a discutir a possibilidade de descriminalizar o porte de todas as drogas. No entanto, ao longo do processo, os votos emitidos restringiram a liberação do porte apenas para maconha. O Supremo está avaliando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que estabeleceu a figura do usuário. Para distinguir usuários de traficantes, a norma prevê penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, advertências sobre os efeitos das drogas e participação em cursos educativos para quem adquirir, transportar ou portar drogas para uso pessoal.
Embora a lei tenha abolido a pena de prisão, a criminalização ainda persiste. Assim, os usuários de drogas continuam sujeitos a inquéritos policiais e processos judiciais que buscam impor as penas alternativas. O pedido de vista no STF está gerando expectativas sobre o desfecho do julgamento e a possível descaracterização do porte de maconha como crime. A discussão sobre a descriminalização ganha destaque, e o placar final do julgamento pode ter impactos significativos na legislação e na sociedade brasileira.
Fonte: @ Agencia Brasil
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