Ministro STF Fachin pede esclarecimentos a governador RJ sobre operação policial, necessidade de ambulâncias, câmeras corporais e informações de Segurança Pública.
O juiz do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin solicitou informações ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acerca da operação policial efetuada nesta terça-feira (11/6) no Complexo da Maré, Zona Norte da cidade carioca.
A intervenção da polícia no Complexo da Maré tem gerado debates sobre a atuação das forças de segurança na região. A operação policial realizada no local levantou questionamentos sobre a necessidade de uma abordagem mais cautelosa por parte das autoridades policiais.
Operação policial: Governador do Rio de Janeiro deverá prestar esclarecimentos ao STF
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi solicitado a prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Defensoria Pública do Rio. Ambas as entidades ressaltaram a necessidade de ambulâncias durante incursões policiais, onde situações de morte podem ocorrer, e destacaram a importância de que a operação seja conduzida por policiais equipados com câmeras corporais para registrar suas ações de forma contínua.
Em outra determinação, o ministro Fachin convocou o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, para que forneça informações, dentro de um prazo de 48 horas, sobre se as forças policiais estão disponibilizando corretamente e em tempo real os dados das operações policiais ao Ministério Público. Além disso, o ministro solicitou que o secretário explique quais são as informações em questão e de que forma estão sendo disponibilizadas ao MP.
Essas decisões de Fachin foram proferidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, na qual o STF determinou que o estado do Rio adotasse uma série de medidas para diminuir a violência policial. No mesmo contexto, Fachin ordenou, na sexta-feira (7/6), que o Ministério Público do Rio iniciasse uma investigação sobre o monitoramento, pela Polícia Militar, das atividades do advogado Joel Luiz Costa na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte da capital fluminense.
Para Fachin, a situação apresenta aspectos graves que vão além dos direitos individuais de Costa, pois ameaça o exercício legítimo da advocacia e a defesa das pessoas, bem como sua liberdade e integridade.
Confrontos na Maré: Operação policial resulta em morte de policial militar e prisões
Recentes confrontos armados entre policiais e supostos traficantes no Complexo da Maré resultaram na morte de um policial militar e em outro ferido. Os tiroteios ocorreram durante uma operação da Polícia Militar na área, com o objetivo de capturar suspeitos de roubo de veículos em vias expressas da cidade, logo no início da manhã de terça-feira.
Até o final da terça-feira, 24 pessoas haviam sido detidas e 11 fuzis foram apreendidos, juntamente com outras armas e veículos roubados, de acordo com o balanço divulgado pela Polícia Militar. Esses eventos destacam a complexidade e os desafios enfrentados durante operações policiais, ressaltando a importância de medidas cautelares e estratégias eficazes para garantir a segurança de todos os envolvidos.
Fonte: © Conjur
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