Análise de caso: Termos de conciliação ainda por definir. Processo suspenso. Ações: liminar, impasses. Instituições: Lei 14.701/2023, relator. Jurídicos: suspensão, termo de acordo. Local: Acampamento Terra Livre. (135 caracteres)
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá em uma reunião presencial do plenário a legitimidade da decisão do ministro Gilmar Mendes que ordenou o início de um processo de conciliação e interrompeu as ações relativas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Hoje (3), os juízes deram início à votação em um plenário virtual para deliberar sobre a validação da liminar do ministro.
A disputa política-jurídica em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas está cada vez mais acirrada desde a promulgação da Constituição Federal. A decisão final do STF poderá trazer consequências significativas para as comunidades indígenas e para a proteção de seus direitos. O possível veto presidencial a essa marcação pode gerar novos embates jurídicos, intensificando a batalha política-jurídica em curso.
Disputa Político-Jurídica sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas
No entanto, a marcação foi suspensa por um questionamento do ministro presidente Luís Roberto Barroso, o que resultou na necessidade de julgamento presencial. A data exata para a análise ainda está pendente. Gilmar Mendes é o relator das ações apresentadas por diferentes partidos políticos com o intuito de garantir a validade do marco temporal e dos processos em que entidades representando os povos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da proposta.
No entendimento do ministro, é essencial que questões cruciais sejam debatidas antes da decisão final da Corte. A busca por conciliação surge como uma abordagem alternativa para superar os impasses institucionais e jurídicos derivados da Lei 14.701/2023, em contraposição à tradicional disputa política e jurídica.
Segundo a tese do marco temporal, os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou aquelas que estavam em litígio judicial na época. No final do ano passado, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que legitimava o marco.
Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal se posicionou contrariamente ao marco temporal. Essa decisão foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto como justificativa para o veto presidencial. Na semana passada, participantes do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam a necessidade de um julgamento presencial do caso para garantir a justiça e a equidade na questão das terras indígenas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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