STJ decide libertar homem após prisão sem trânsito em julgado: justiça é feita!
Execução provisória da pena viola princípio constitucional da presunção da inocência, Desembargador Jesuíno Rissato, Tribunal do Júri, sessão. A execução ...
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Ministro Mauricio Godinho Delgado propôs a uniformização do tema para garantir a isonomia e segurança jurídica em processos repetitivos de ...
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Terça-14, 3ª turma do STJ: Desaparecimento princípio. Prolação regra, sentença primeiro-grau. Bom-senso: provas, autos, reconhecimento. Inexistência-jurídica: juízo, princípio-inalterável, sentença-inalterável. Via ...
Empate no Beira-Rio gera protestos da torcida colorada devido ao princípio das vaias; líderes de organizadas bloqueavam o acesso. O ...
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