Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Poder Executivo: relatório pré-liminar até quarta e final até 10 de julho.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentará no Congresso nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, buscando garantir que o país alcance um déficit zero. Durante a audiência com a ministra, os parlamentares terão a oportunidade de discutir não apenas a projeção de gastos para o próximo ano, mas também as estratégias para reduzir o déficit e equilibrar as contas públicas.
Além disso, será abordado o primário zero como meta de resultado fiscal, refletindo o compromisso do governo em controlar as despesas e buscar a sustentabilidade econômica a longo prazo. A transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos serão temas centrais do debate, visando assegurar que as políticas orçamentárias estejam alinhadas com as necessidades do país e promovam o desenvolvimento sustentável. A busca por um déficit zero e um resultado fiscal primário zero são desafios importantes que exigem cooperação e responsabilidade de todos os envolvidos.
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias: Déficit Zero em Foco
O encontro da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está agendado para as 15 horas. A presença da ministra segue o que está estabelecido na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que aborda o funcionamento da CMO. A expectativa é que o relatório pré-liminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja divulgado também nesta quarta-feira, enquanto o relatório final deve ser apresentado até 10 de julho.
O PLDO opera com um cenário que prevê um déficit zero em 2025, juntamente com a projeção do salário mínimo de R$ 1.502,00, a taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma previsão de PIB de R$ 12,4 trilhões. A meta é encarada com desconfiança pelo mercado devido a diversos fatores. Em abril, o governo revisou a meta fiscal para 2025.
A meta anterior para o próximo ano era um superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 60 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Com a meta de resultado primário zero para o próximo ano, o governo pode encerrar o ano com um pequeno déficit, considerando que o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima e para baixo. De acordo com a projeção do governo, isso representa um valor entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões.
No final de maio, o governo federal revisou sua previsão para o resultado primário do governo central deste ano, de um déficit de R$ 9,3 bilhões para um déficit de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 56% no ‘buraco’. Esses números consideram o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central (BC).
A lógica do mercado aqui é que quanto maior for o déficit em um ano, mais difícil será evitar o mesmo cenário no ano seguinte. Outro fator que foi levado em consideração é o pacote de auxílio anunciado pelo governo federal ao Rio Grande do Sul, estimado em quase R$ 51 bilhões, após as enchentes que afetaram o Estado.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os recursos não comprometerão sua política que busca a meta de resultado primário zero para o próximo ano.
No mais recente Boletim Focus, um relatório divulgado semanalmente pelo Banco Central que apresenta as expectativas dos economistas para os principais indicadores econômicos do Brasil, a previsão da Selic para 2025 subiu de 9,18% para 9,25%. Em relação ao PIB, as expectativas permaneceram em torno de 2%, seguindo a tendência das últimas semanas.
Contas públicas saudáveis reduzem o risco percebido sobre o governo, ou seja, diminuem a possibilidade de um calote. Esse cenário atrai investidores para o país, indivíduos dispostos a emprestar dinheiro para o governo e a investir nesse mercado.
Quanto mais investidores ingressam, especialmente os estrangeiros, mais provável é que a bolsa de valores suba e o dólar se desvalorize.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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