Setor de apostas avalia que lei regulamentou caça-níqueis virtuais como o Fortune Tiger. Empresa aguarda critérios legais para solicitar habilitação.
O Ministério da Economia está planejando lançar em breve uma regulamentação sobre apostas on-line; A legislação que aborda os jogos de apostas estabelece que esses jogos são aqueles em que o desfecho é determinado de forma aleatória por um gerador de números; Para a indústria de apostas, a legislação permite jogos de azar on-line, como o popular Fortune Tiger, conhecido como o jogo do tigrinho; De acordo com o Ministério, é necessário esperar pelas diretrizes para identificar quais jogos se encaixam nos requisitos legais; Até o momento, uma empresa solicitou autorização para atuar com apostas no Brasil.
Com a crescente popularidade dos jogos on-line, a expectativa é que o mercado de apostas se expanda significativamente nos próximos anos; Os entusiastas dos bets estão ansiosos para desfrutar de uma variedade de jogos de azar oferecidos, proporcionando uma experiência emocionante e divertida; As empresas do setor estão se preparando para atender à demanda por apostas on-line e oferecer uma ampla gama de opções de entretenimento para os jogadores; A regulamentação das apostas promete trazer mais transparência e segurança para os participantes, garantindo um ambiente regulado e justo para os fãs de jogos de sorte.
O Ministério da Fazenda e a Regulamentação das Apostas Online
O Ministério da Fazenda (MF) anunciou que está prestes a divulgar, ainda neste mês, a portaria que irá regulamentar os jogos de apostas online. Nesse documento, serão estabelecidos os critérios técnicos e jurídicos que definirão a legalidade dessa modalidade de entretenimento (saiba mais adiante). A lei 14.790/2023, que estabeleceu diretrizes para as bets, esclarece que os jogos online são aqueles cujo desfecho é determinado de maneira aleatória, por meio de um gerador de números, símbolos, figuras ou objetos – conforme as regras do sistema.
A referida legislação tem gerado debates no meio jurídico, pois, para alguns profissionais do setor de apostas e especialistas, além de permitir as bets, ela também autoriza a oferta de jogos de caça-níqueis online, conhecidos como slot games. Um dos jogos mais populares atualmente é o Fortune Tiger, também conhecido como jogo do tigrinho. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) defende que o ‘Fortune Tiger é um jogo de chance, com cota fixa, no qual o apostador tem ciência do valor que pode ganhar de acordo com a aposta realizada’, e não um jogo de azar, proibido pela legislação vigente.
Fábio Jantalia, advogado especializado em apostas e jogos, afirma que o jogo do tigrinho se enquadra perfeitamente no conceito de cota fixa e que o apostador já sabe de antemão o montante que poderá ganhar com sua aposta. Segundo ele, o jogo do tigrinho está em conformidade com o disposto na Lei 14.790 e, portanto, poderá ser legalmente oferecido no Brasil, desde que haja uma solicitação de habilitação para sua operação no país.
No entanto, o Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou sobre a conformidade do jogo do tigrinho com os critérios necessários para sua oferta legal. Em relação à nova portaria, o órgão ministerial afirma que ela estabelecerá requisitos que os jogos de apostas online precisam cumprir para serem reconhecidos como legais. Uma dessas exigências é a submissão a uma certificação concedida por empresas autorizadas pelo ministério.
Até o momento, quatro empresas de certificação foram homologadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC. Essas companhias serão responsáveis por verificar se os jogos atendem aos critérios legais e regulatórios estabelecidos. Os jogos que não passarem por essa certificação não serão considerados legais.
Os jogos de apostas online deverão ser disponibilizados por operadores autorizados, que possuam a devida autorização. Os sites autorizados terão endereços terminados em bet.br. Até o momento, apenas uma plataforma solicitou autorização para operar no Brasil – a Kaizen, proprietária da marca Betano. As empresas interessadas em oferecer esses jogos precisarão seguir os critérios legais e técnicos estabelecidos para garantir sua regularidade no mercado de apostas online.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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