TikTok e ByteDance apresentaram recurso judicial contra nova lei brasileira que ameaça venda ou proibição e questiona legitimidade, constitutionalidade. Nacionalssegurança limitações regulamentam tecnológica revisão obrigatória. Milhões de usuários, milhares de linhas de código, eng. anteriores afetados. Lei legal limitações.
Tudo sobre TikTok ver mais O TikTok e sua empresa mãe, ByteDance, estão questionando uma nova legislação nesta terça-feira (7) nos Estados Unidos.
A disputa jurídica entre TikTok e ByteDance reacendeu as discussões sobre a proteção de dados dos usuários, em meio a um desafio significativo para as empresas de tecnologia. O caso promete agitar o juizado por um bom tempo.
TikTok e ByteDance questionam a lei; Novo processo judicial em curso
TikTok e ByteDance estão questionando a legitimidade da nova lei que exige a venda ou proibição da popular rede social no país. O presidente Biden assinou a lei no mês passado, impondo à ByteDance, com sede na China, a venda do TikTok em um ano nos Estados Unidos. O argumento central é a preocupação de que o governo chinês possa usar o aplicativo para espionar americanos ou influenciar secretamente a opinião pública.
O TikTok entrou com um novo processo nos EUA alegando que a referida lei viola os direitos da Primeira Emenda das 170 milhões de contas registradas nos EUA. A empresa argumenta também que as preocupações de segurança nacional expressas na lei são vagas e solicitou uma revisão da sua constitucionalidade. O medo é de que a lei conceda ao governo um poder sem precedentes para controlar ou desmantelar a plataforma de forma arbitrária.
A ByteDance também se manifestou contra a venda forçada do TikTok, destacando a complexidade tecnológica e legal da plataforma. Segundo a empresa, a venda seria inviável comercialmente, tecnologicamente e legalmente, devido à extensão do código e à equipe de engenheiros envolvida em seu desenvolvimento ao longo dos anos.
O presidente-executivo da TikTok, Shou Zi Chew, enfatizou que o aplicativo continuará operando nos EUA e expressou confiança na posição da empresa, argumentando que os fatos e a Constituição estão do seu lado. Este embate marca mais um desafio para o governo americano, que enfrenta a resistência das empresas de tecnologia.
O governo dos EUA ainda não apresentou provas concretas de que a China tenha coletado dados de usuários americanos para espionagem. A ByteDance alega que as ações do governo são baseadas em preocupações especulativas e sugere abordagens menos restritivas para lidar com questões de segurança de dados e manipulação de conteúdo.
Em uma reviravolta anterior, o TikTok processou com sucesso os Estados Unidos em 2020, quando uma ordem de proibição do ex-presidente Donald Trump foi considerada ultrapassando limites legais. Dessa vez, a rede social enfrenta uma lei elaborada em colaboração com o Departamento de Justiça, o que acrescenta um novo nível de desafio ao seu embate legal.
O prazo atual para a venda do TikTok é 19 de janeiro de 2025, um dia antes da posse presidencial, com a possibilidade de uma extensão de 90 dias concedida pelo governo, caso evidências de progresso na venda sejam apresentadas. A ByteDance segue firme em sua defesa, contratando
Fonte: @Olhar Digital
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