2ª turma Cível do TJ/DF manteve condenação da Microsoft em ação contra empresa por conta de e-mail.
Via @portalmigalhas | Por consenso, a 2ª turma Cível do TJ/DF confirmou a condenação da Microsoft, por prejuízos emocionais, devido ao bloqueio injustificado em conta de e-mail usada por advogado para atividades profissionais. O advogado entrou com processo contra a empresa após ter sua conta de e-mail no serviço Onedrive bloqueada em setembro de 2023.
No segundo parágrafo, a empresa de tecnologia foi responsabilizada pela falha no sistema que resultou no bloqueio da conta do advogado. A Microsoft deverá indenizar o profissional afetado e tomar medidas para evitar situações semelhantes no futuro.
Advogado ganha ação contra Microsoft por bloqueio de e-mail
Um advogado ficou sem acesso aos arquivos cruciais para sua profissão, alegando seguir as diretrizes da empresa de tecnologia Microsoft para recuperar sua conta de e-mail. Apesar de utilizar o aplicativo Authenticator, o bloqueio persistiu, resultando em prejuízos significativos. A Microsoft contestou a titularidade da conta e defendeu a segurança de seus serviços.
A 5ª vara Cível de Brasília/DF decidiu a favor do advogado, condenando a empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais. A Microsoft recorreu, argumentando insuficiência de provas e falta de ações do advogado para recuperar a conta. O relator do recurso enfatizou a responsabilidade dos fornecedores de serviços e alegou que a empresa não justificou adequadamente o bloqueio da conta.
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A conta de e-mail do advogado permanece bloqueada, apesar das tentativas de resolução. A provedora não agiu para solucionar o problema, evidenciando a falha na prestação de serviços. A situação resultou em danos morais ao advogado, levando à necessidade de indenização.
O colegiado manteve a sentença, concordando com a indenização de R$ 5 mil por danos morais. O valor foi considerado adequado para cumprir a função pedagógica e compensatória da indenização. O processo em questão é o 0742046-85.2023.8.07.0001.
Fonte: © Direto News
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