Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal decidem se acusados viram réus no caso das Contas do Rio.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (TFS) irá analisar na terça-feira (18) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os suspeitos de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no ano de 2018.
No segundo parágrafo, a expectativa é que o STF tome uma decisão justa e rigorosa diante das evidências apresentadas pela PGR, buscando garantir a justiça para as vítimas e suas famílias. A atuação do Tribunal Federal Supremo é crucial para assegurar que casos de tamanha gravidade sejam devidamente investigados e julgados conforme a lei vigente.
Tribunal Federal, Turma Supremo; – Sessão para Decidir se Réus se Tornarão Réus por Homicídio e Organização Criminosa
Na sessão do Tribunal Federal, Turma Supremo;, os ministros vão decidir o destino de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. A questão em pauta é se eles se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Desde março, os três estão detidos em decorrência das investigações sobre o assassinato que chocou o país.
Outros envolvidos no caso também estão sob investigação e detidos. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio, sendo acusado de monitorar a rotina da vereadora antes do crime. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, enfrenta acusações apenas por participação em organização criminosa. Ele, que foi ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio, é acusado de ter fornecido a arma usada no assassinato.
A procuradoria alega que o assassinato de Marielle Franco foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a colaboração de Rivaldo Barbosa, e motivado pela proteção de interesses econômicos ligados a milícias, bem como para desencorajar oposição política. A base da acusação se sustenta na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que admitiu sua participação nos homicídios.
O julgamento está marcado para iniciar às 14h30, com o presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, conduzindo os procedimentos. Após a leitura do relatório do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a oportunidade de defender o recebimento da denúncia. Em seguida, os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar suas defesas antes que a votação seja iniciada.
Além de Moraes, outros ministros, como Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, participarão da votação. Para que os irmãos Brazão e os demais acusados se tornem réus pelo homicídio de Marielle, é necessário que pelo menos três dos cinco ministros votem a favor da denúncia da PGR.
As defesas dos acusados argumentaram no Supremo Tribunal Federal (STF;) contra a denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência da Corte para julgar o caso, especialmente devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Domingos Brazão destacou a ausência de conexão entre os crimes imputados e o mandato de deputado federal de Francisco Brazão, irmão de Domingos.
Já a defesa de Chiquinho Brazão negou qualquer ligação das acusações com seu mandato parlamentar, além de contestar a falta de provas sobre o envolvimento dos irmãos com ocupações ilegais de terrenos no Rio de Janeiro. Alegações e argumentos serão apresentados durante a sessão no Tribunal Federal, Turma Supremo;, onde a decisão final será tomada.
Fonte: @ Agencia Brasil
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