TSE atua na responsabilização de influenciadores sem marco jurídico claro para discursos de ódio disseminados e não pode ser responsabilizado judicialmente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um comunicado sobre a presença de influenciadores digitais gerados por inteligência artificial (IA) durante as eleições, ressaltando a falta de uma legislação específica para lidar com essas entidades. 📲 A atenção do TSE está centrada na complexidade de atribuir responsabilidades, uma vez que tais influenciadores não se enquadram como indivíduos físicos ou entidades jurídicas.
A preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a proliferação de influenciadores digitais virtuais, criados por inteligência artificial (IA), durante os processos eleitorais reflete a necessidade de estabelecer diretrizes claras diante dessa nova realidade. A ausência de um marco legal específico para lidar com essas situações desafia o TSE a buscar soluções inovadoras para garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral.📲
TSE: Tribunal Superior Eleitoral e sua atuação diante da influência de IAs
A discussão sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral em relação à influência de Inteligências Artificiais (IAs) ganhou destaque recentemente. Na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, dialogou com membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre esse tema.
Um dos desafios enfrentados é a necessidade de combater os discursos de ódio disseminados por essas IAs, ao mesmo tempo em que se preserva a liberdade de expressão. Além disso, surge a questão crucial de quem deve ser responsabilizado judicialmente por possíveis infrações eleitorais decorrentes do uso dessas tecnologias: os desenvolvedores das IAs, os patrocinadores políticos ou ambos.
A advogada Patrícia Peck, que representa a sociedade civil no CNCiber, teve uma reunião com a ministra Cármen Lúcia para solicitar que o TSE resolva essa lacuna normativa antes das eleições de 2024. Em seu apelo, Peck ressaltou a importância de estabelecer responsabilidades claras no emprego dessas tecnologias e garantir transparência aos usuários das redes sociais.
Segundo Peck, a presença de influenciadores digitais fictícios já é uma realidade no mercado publicitário global, e as interações com os eleitores devem obedecer às mesmas regras das campanhas eleitorais tradicionais. O documento apresentado ao TSE destaca que muitos perfis de influenciadores artificiais nas redes sociais não deixam claro que são gerenciados por IAs, o que pode gerar confusão entre os eleitores.
Essa discussão destaca a necessidade de um marco jurídico claro para lidar com a crescente influência das IAs no cenário eleitoral. O TSE se encontra diante do desafio de estabelecer diretrizes que garantam a integridade do processo eleitoral, evitando a manipulação indevida por meio dessas tecnologias. É fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral atue de forma proativa nesse sentido, assegurando a legitimidade e transparência do sistema eleitoral brasileiro.
Fonte: @ JC Concursos
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