Plenário examina recursos contra TRE’s Paraná decididos, abrangendo pré-campanha, eleitoral, desvantagem ilegítima, gastos financeiros, abuso de poder econômico, limites totais e regras explícitas, gastos irregulares.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à análise, nesta quinta-feira (16), dos recursos apresentados pelo PT e PL que solicitam a cassação de mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por supostos atos de abuso do poder econômico e outras infrações eleitorais durante a pré-campanha das eleições de 2022.
A discussão sobre a possível cassação de mandato do senador Sergio Moro (União-PR) continuou no TSE, envolvendo argumentos e contra-argumentos apresentados pelas partes interessadas. Além disso, surgiram debates sobre a viabilidade da remoção de mandato como medida corretiva diante das acusações de irregularidades eleitorais levantadas durante o processo de pré-campanha.
Cassação de Mandato: Decisão adiada para próxima sessão plenária
Nesta quinta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, apresentou o relatório referente à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que recentemente rejeitou a cassação do senador por uma maioria de 5 votos a 2. A continuação do julgamento está agendada para a próxima sessão plenária, que ocorrerá às 19h da terça-feira seguinte (21).
Na próxima sessão, estão previstas as manifestações da defesa de Moro, dos advogados do PT e do PL, bem como da Procuradoria-Geral eleitoral (PGE). A votação, por sua vez, só terá início após as sustentações orais. Vale ressaltar que Moro é acusado pelas legendas adversárias de ter realizado altos gastos durante sua pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos e, posteriormente, como pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil.
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O ex-juiz acabou se candidatando ao Senado no Paraná, onde saiu vitorioso. O PT e o PL argumentam que houve investimentos financeiros significativos na pré-campanha de Moro, resultando em uma suposta ‘desvantagem ilícita’ na disputa pelo Senado no Paraná. Segundo os partidos adversários, Moro teria arcado com despesas como a aquisição de veículo blindado, segurança pessoal integral e honorários advocatícios.
Para a maioria dos membros do TRE-PR, não foi comprovado o abuso do poder econômico, uma vez que não existem regras explícitas que regulamentem a pré-campanha. Além disso, não teria sido demonstrado um desequilíbrio no pleito, já que os gastos apontados não ultrapassariam nem mesmo 10% do limite total de gastos para os candidatos ao Senado em 2022.
Conforme apontado pelo Ministério Público, aproximadamente R$ 2 milhões provenientes do Fundo Partidário foram gastos com a filiação de Moro ao Podemos e com a produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL alegou possíveis gastos irregulares no valor de R$ 7 milhões, enquanto o PT mencionou um montante de R$ 21 milhões.
Em sua manifestação ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a absolvição de Moro, alegando que os gastos questionados pelas legendas adversárias não tiveram impacto significativo na corrida pelo Senado no Paraná. Os advogados de Moro sustentam a legalidade da pré-campanha e buscam a manutenção do mandato, refutando qualquer irregularidade.
Segundo o advogado Gustavo Guedes, a não eleição de Moro no Paraná não se deu em decorrência de uma suposta pré-campanha ‘mais robusta’, como alegam as legendas concorrentes.
Fonte: @ Agencia Brasil
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