Advogados coniventes com abusos de autoridade em audiências de custódia. Opinião baseada nos termos: direito ao silêncio, aviso de Miranda, Cortes Superiores.
Via @portalmigalhas | ‘Juízes e promotores abusam por conivência dos advogados.’ É essa a opinião do professor Ruy Arruda, advogado criminalista que discutiu com juiz que presidia uma audiência de custódia, porque o magistrado não fez o ‘aviso de Miranda’: advertência aos acusados para informá-los de que têm o direito de permanecer calados. Em entrevista ao Migalhas, o causídico, que é ativista social e atua na defesa de pessoas que sofreram abuso de autoridade, observou que o direito ao silêncio é tema de ações nas Cortes Superiores, e que a orientação é no sentido de que até policiais devem prestar esta informação em suas abordagens.
Segundo o advogado Ruy Arruda, a falta de atenção dos advogados pode contribuir para a perpetuação de abusos por parte de juízes e promotores. O causídico ressalta a importância de garantir que os acusados sejam devidamente informados de seus direitos, incluindo o direito ao silêncio, em todas as etapas do processo legal. A atuação dos advogados é fundamental para assegurar que a justiça seja feita de forma equitativa e respeitando os direitos fundamentais de cada indivíduo.
Advogado: Atuação Crítica e Importante na Defesa dos Direitos
Em um episódio recente, a atuação de um advogado foi destacada por sua postura firme em defesa dos seus clientes. Ruy Arruda, causídico renomado, criticou veementemente a conduta do promotor durante uma audiência de custódia. O advogado alertou o juiz sobre a falta de informação aos acusados acerca do direito ao silêncio, uma obrigação legal que não foi cumprida.
Ressaltando a importância do papel do advogado na garantia dos direitos dos seus assistidos, Ruy Arruda enfatizou que é fundamental cobrar atenção e respeito por parte dos demais atores do sistema de justiça. O advogado não deve se calar diante de situações que possam prejudicar os interesses de seus clientes, mesmo que isso signifique confrontar autoridades.
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O advogado mencionou que, muitas vezes, há receio por parte dos causídicos em questionar decisões judiciais, temendo possíveis retaliações que possam prejudicar seus clientes. No entanto, Ruy Arruda ressaltou que é essencial manter a postura firme e assertiva, sem abrir mão dos direitos e prerrogativas que assistem aos advogados.
A atuação do advogado durante a audiência de custódia resultou na concessão de um Habeas Corpus pelo Tribunal de Justiça, garantindo a liberdade dos acusados e impedindo que a denúncia fosse sequer aceita. Esse desfecho positivo evidencia a importância do trabalho do advogado na defesa dos direitos fundamentais e na garantia de um processo justo e equitativo.
Nesse contexto, a postura combativa e vigilante do advogado em relação ao respeito aos direitos dos acusados é fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito. A defesa intransigente dos princípios constitucionais, como o direito ao silêncio e a garantia de um julgamento justo, demonstra o comprometimento dos advogados com a justiça e a equidade no sistema jurídico.
Portanto, a atuação do advogado, como agente indispensável na proteção dos direitos individuais e no combate ao abuso de autoridade, é essencial para a manutenção da ordem jurídica e o respeito às garantias fundamentais dos cidadãos. O episódio em questão ressalta a importância do papel do advogado como defensor dos direitos humanos e como guardião da legalidade e da justiça em nossa sociedade.
Fonte: © Direto News
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