Minissérie sobre líderes da Revolução Acreana, sindical ambientalista, com uso não autorizado de materiais e danos.
Via @portalmigalhas | ‘Amazônia: de Galvez a Chico Mendes’ é uma série documental produzida pela brasileira Maria Silva e transmitida pela TV Brasil em 2019.
A trajetória de Chico Mendes, conhecido como um importante ativista ambiental, é retratada nesse documentário que destaca a luta dos seringueiros da região amazônica.
Chico Mendes: A Luta pela Justiça
A história de Chico Mendes, o renomado seringueiro e líder sindical ambientalista, continua a ecoar nos tribunais brasileiros até os dias atuais. Em 2013, a emissora planejava reexibir a minissérie no canal Viva, porém, dois processos judiciais iniciados em 2009 interromperam esses planos.
Um dos processos foi movido pela viúva de Chico Mendes, que buscava indenização pela representação de sua imagem na obra. O outro processo envolvia os filhos do ambientalista, que reivindicavam compensação por danos morais e materiais devido ao uso não autorizado da imagem de seu pai. Ambas as ações serão analisadas pela 4ª turma do STJ na próxima terça-feira, 18.
A minissérie, que narra a história da criação e emancipação do Acre, se desdobra em três partes distintas. A primeira parte foca na trajetória de Luis Galvez, o fundador do Estado do Acre. Na segunda parte, são retratados os líderes da Revolução Acreana, Plácido de Castro e os irmãos Leandro e Augusto Rocha. Por fim, a terceira parte destaca a vida do seringueiro Chico Mendes, um líder sindical e ambientalista, interpretado brilhantemente por Cassio Gabus Mendes.
O uso não autorizado da imagem de Chico Mendes na minissérie foi o cerne das disputas legais. Ilzamar Mendes, a viúva do líder ambientalista, alegou que a Globo utilizou sua imagem de forma equivocada e inverídica, buscando compensação por danos morais e materiais. A juíza de Direito Ivete Tabalipa, da 4ª vara Cível de Rio Branco/AC, inicialmente condenou a emissora a indenizar a viúva em 0,05% dos lucros obtidos com a minissérie.
No entanto, a questão dos danos morais foi contestada, pois não houve evidências de associação da viúva a condutas desonrosas ou vexatórias. Ilzamar recorreu ao TJ/AC em busca de uma indenização maior, resultando em uma decisão que elevou os danos materiais para 0,5% dos lucros da minissérie e fixou os danos morais em R$ 20 mil.
Os filhos de Chico Mendes também entraram com uma ação contra a Globo, alegando uso não autorizado da imagem do ambientalista na minissérie. Após uma série de recursos, a 1ª câmara Cível do TJ/AC confirmou a condenação por danos materiais, aumentando a indenização para 2% dos lucros da minissérie e incluindo uma compensação por danos morais de R$ 30 mil para cada autor. A batalha pela preservação da imagem e legado de Chico Mendes continua a inspirar debates sobre ética e responsabilidade na representação de figuras públicas.
Fonte: © Direto News
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