3.587 municípios e 23 estados, mais o Distrito Federal, participam do levantamento do Ministério da Educação sobre a Política Nacional de Educação Escolar Quilombola.
De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC) divulgados em 3 de julho, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) já conta com a adesão de 64,1% dos estados brasileiros. Até o momento, 3.587 municípios, 23 estados e o Distrito Federal estão engajados nessa importante iniciativa de promoção da igualdade e inclusão social, ressaltando a relevância da Política Nacional de Equidade para a educação no país.
A implementação da Política Nacional de Equidade é fundamental para garantir uma educação mais justa e igualitária em âmbito nacional. A adesão de um número significativo de entes federados demonstra o compromisso com a promoção da Equidade e valorização da diversidade em nosso sistema educacional, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e plural. A Equidade na educação é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
Implementação da Política Nacional de Equidade na Educação Escolar Quilombola
A importância da Política Nacional de Equidade na Educação Escolar Quilombola é evidente, e as secretarias de educação estaduais e municipais têm até o dia 12 de agosto para confirmar sua adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A Pneerq visa implementar ações e programas educacionais que visam superar as desigualdades étnico-raciais e o racismo nos ambientes educacionais.
O levantamento mostra que a maioria dos municípios já aderiu à Política Nacional de Equidade. De acordo com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mais de 96% das redes de ensino já responderam ao Diagnóstico Equidade, parte fundamental da implementação da política.
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Esse instrumento será fundamental para subsidiar a organização e proposição de políticas públicas educacionais relacionadas ao tema da equidade. Todas as 27 secretarias estaduais já completaram o diagnóstico, restando apenas alguns municípios, como Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul (este último ainda em estado de calamidade pública), que ainda não atingiram o índice mínimo de 90% de respondentes.
Os municípios que ainda não preencheram o formulário têm até 10 de julho para enviar os dados necessários. É fundamental que todos estejam engajados na implementação da Política Nacional de Equidade, garantindo assim um ensino mais justo e igualitário para todos os estudantes. A execução efetiva dessa política é essencial para promover uma educação verdadeiramente inclusiva e equitativa.
Fonte: © MEC GOV.br
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