Irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões por acusação no processo, 80% do total. Last year, CVM recusou incompleto acordo sem todos os acusados. With deal, case closed, nenhum admitimento de culpa: valores, projeto, acusados, processo, concordata, CVM, membros, Comitê.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou uma proposta de acordo, no valor de R$ 20.000.000,00, para finalizar investigação sobre possível fraude na fusão entre a Bertin e a JBS. Os irmãos Batista concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, equivalente a cerca de 80% do montante total. Essa decisão marca um desfecho para o processo em andamento.
Os membros do colegiado analisaram detalhadamente os valores apresentados na proposta de pagamento. Após uma cuidadosa avaliação, chegaram a uma decisão para aceitar a proposta de acordo, considerando os melhores interesses das partes envolvidas. Esse desfecho ressalta a importância da transparência e conformidade no mercado financeiro.
Deliberação sobre os Valores em Acordo de R$ 20.000.000,00;
Na nova oportunidade de análise, os membros do colegiado da autarquia dedicaram atenção aos valores apresentados nos documentos relacionados ao acordo de R$ 20.000.000,00;. O caso remonta a 2009, época em que os acionistas da Bertin eram a Bracol Holding (73,1%) e o BNDES Participações (26,9%).
Durante o processo de incorporação pela JBS, surgiu a Blessed Holdings, estabelecida no estado de Delaware, nos Estados Unidos. Suspeitas pairavam sobre a associação da Blessed Holdings à família Batista, sendo confirmada posteriormente por declarações de Joesley Batista no acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
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No decorrer das investigações da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), identificou-se que os ‘valores simbólicos’ pagos à Bracol Holding pela Blessed Holdings revelavam uma disparidade significativa entre o preço atribuído à Bertin e seu valor real como empresa. A Blessed Holdings foi identificada como um mecanismo utilizado pelos irmãos Batista para realizar alegadas transações fraudulentas com a Bracol Holding, sob a gestão dos sócios administradores Natalino e Silmar Bertin.
Meses atrás, a CVM rejeitou uma proposta de pagamento que não abrangia todos os acusados no caso. Os proponentes iniciais, os irmãos Batista e Gilberto de Souza Biojone Filho, representando a Blessed Holdings, viram sua proposta ser recusada. Em contrapartida, uma nova proposta conjunta foi apresentada em setembro de 2023, incluindo Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin.
Os valores propostos foram distintos entre os colaboradores do acordo, com os Batista sugerindo o pagamento de R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin propuseram o pagamento de R$ 1,5 milhão cada. Após deliberação, a maioria dos membros do Comitê do Termo de Compromisso da CVM recomendou a rejeição do acordo, contrastando com a decisão unânime do colegiado em aceitar a proposta.
Os diretores fundamentaram sua decisão levando em consideração a data dos eventos, anteriores à lei 13.506, e a robustez do montante proposto, substancialmente superior às práticas habituais da CVM em termos de compromissos para infrações similares.
Com a aceitação do acordo, o processo é encerrado sem admissão de culpa, representando um desfecho significativo no cenário da autarquia.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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