Medida vigorará a partir de quarta incluindo uso de dispositivos eletrônicos para cigarro eletrônico em.
A Anvisa divulgou hoje uma nova determinação que veda a produção, a entrada no país, a venda, a exibição, o estoque, o transporte e a divulgação de cigarros eletrônicos, também chamados de produtos fumígenos.
Essa resolução visa controlar o uso de dispositivos eletrônicos para fumar e proteger a saúde da população. É importante estar ciente das restrições impostas aos cigarros eletrônicos para garantir a segurança de todos os consumidores.
O impacto da proibição dos cigarros eletrônicos
O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como um ‘produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar’. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos: – produtos descartáveis ou reutilizáveis; – produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design; – produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias; – produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.
Resolução da Anvisa sobre cigarros eletrônicos
A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. ‘O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária’, destacou a Anvisa no texto. Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.
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Análise dos argumentos relacionados aos cigarros eletrônicos
Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.
Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto.
A importância da regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar
Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros. A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando apostDataTextColor799C79 necessidade de proteger a saúde pública e garantir um ambiente mais seguro para todos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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