Audiência pública discute registro em conselho regional para professores de educação física. MEC representado pela Secretaria de Educação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), marcou presença em uma reunião pública na quinta-feira, 4 de julho, para discutir a importância da regulamentação em conselho regional para o professor de educação física lecionar em instituições de ensino.
A educação física é fundamental para o desenvolvimento integral dos alunos, e a presença do professor de educação física é essencial para garantir a qualidade do ensino nessa área. O diálogo entre o MEC, a SEB e os profissionais de educação física é crucial para promover uma educação de excelência e valorizar o papel do professor de educação física na formação dos estudantes.
Educação Física: Debate e Projeto de Lei em Pauta na Câmara dos Deputados
O debate sobre a flexibilização da exigência de registro nos conselhos regionais de educação física para profissionais que atuam na área de docência ganha destaque nas comissões de Educação e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. As deputadas do Psol, Professora Luciene Cavalcante (SP) e Sâmia Bomfim (SP), solicitaram a realização do debate, levantando questões pertinentes à legislação vigente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 (LDB) estabelece os requisitos para o exercício da docência, sem fazer menção à obrigatoriedade de registro em conselhos de classe. Por outro lado, a Lei 9.696/98, que regula a profissão de Educação Física, determina a necessidade de registro nos conselhos regionais para os profissionais atuantes nessa área específica.
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Em andamento na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2062/23, proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante, propõe isentar os professores do registro e pagamento de anuidade nos conselhos regionais para exercer a docência, trazendo à tona discussões relevantes sobre a regulamentação da profissão.
Durante a audiência pública, o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica (SEB), Lourival José Martins Filho, enfatizou a importância de seguir as diretrizes da LDB, as resoluções do Conselho Nacional de Educação para a Educação Básica, além de abordar a formação docente inicial e continuada, áreas de conhecimento e componentes curriculares.
Destacando a necessidade de nível superior em curso de licenciatura de graduação plena para a docência do componente curricular Educação Física, o diretor ressaltou a importância de alinhar as práticas educacionais com as normativas estabelecidas.
Além disso, foi mencionado durante a audiência que o Ministério da Educação reconhece o papel dos Conselhos dos Profissionais da Educação Física, juntamente com os conselhos de outras categorias, respeitando a autonomia dos estados e municípios na definição de seus planos de carreira e editais de concurso público. No entanto, a necessidade de conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Educação e a legislação nacional em Educação foi enfatizada como um ponto crucial.
Entre os participantes da audiência, estavam Celso Napolitano, representante do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP); Gislene Alves do Amaral, presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte; e Hajime Takeuchi Nozaki, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), trazendo diferentes perspectivas e contribuições para o debate em pauta.
Fonte: © MEC GOV.br
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