Novo modelo de moradia por plataformas: alta rotatividade de pessoas em locações curtíssimas, gerando incertezas nas cidades.
O setor imobiliário no Brasil também está acompanhando de perto a evolução do mercado de condomínios. Com o aumento da demanda por moradias compartilhadas, os condomínios residenciais e comerciais estão se adaptando para atender às necessidades dos moradores e investidores.
Além disso, a construção de novos empreendimentos de condomínios está em alta, com projetos inovadores e sustentáveis. Essa tendência de crescimento dos condomínios reflete a busca por qualidade de vida e segurança, tornando-se uma opção cada vez mais atrativa para quem deseja viver em um ambiente planejado e moderno.
Condomínio: Regras e Limitações na Locação por Plataformas
Uma das questões mais frequentes diz respeito à possibilidade de o condomínio proibir os inquilinos de desfrutar das áreas de lazer do prédio. Será que qualquer unidade pode ser alugada por curta temporada? Ao disponibilizar um imóvel para locação, o proprietário precisa inicialmente verificar se é permitido anunciá-lo em plataformas de curta temporada. O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, destaca a ausência de uma legislação específica sobre o assunto.
Condomínios: Limitações e Autorizações para Locação Temporária
O STJ determinou que, em empreendimentos exclusivamente residenciais, o condomínio tem o direito de proibir a locação por curta temporada. Para viabilizar o aluguel por plataformas, é necessário que a convenção condominial permita expressamente essa modalidade. A principal preocupação com esse tipo de hospedagem é a segurança dos moradores, devido à alta rotatividade de pessoas e à dificuldade de verificação dos hóspedes.
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Modelo de Moradia: Conflitos e Perspectivas nos Condomínios
A locação de curtíssima temporada é vista por alguns proprietários como uma forma de atender demandas sociais e aumentar a renda mensal. No entanto, a diretora de risco e governança da Lello, Moira Regina de Toledo, destaca a controvérsia gerada nos condomínios e a proposta de restringir a exploração das unidades nesse sentido. O direito à propriedade é limitado pela função social e pelos interesses coletivos dos condôminos.
Condomínio: Uso das Áreas de Lazer e Regulamentações
A utilização das áreas de lazer do condomínio pode variar de acordo com os acordos estabelecidos pelos condôminos, conforme Moira. Não há uma resposta única, sendo necessário considerar o contexto específico de cada condomínio e sua convenção. O advogado Marcelo Tapai defende o direito dos locatários de usufruir das dependências comuns do condomínio, desde que autorizados pela convenção.
Locação em Condomínios: Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar da possibilidade de locação por plataformas como o Airbnb, ainda não há uma regulamentação clara sobre o assunto. A autorização para uso das áreas comuns por inquilinos provenientes de condomínios depende, em grande parte, de uma permissão expressa na convenção. A monitorização e a definição de regras são essenciais para garantir a convivência harmoniosa entre os moradores.
Fonte: © Estadão Imóveis
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