Nova lei sancionada com vetos pelo presidente Lula da Silva: Novo Ensino Médio terá período de transição.
Com a sanção presidencial da lei que estabelece as diretrizes para o Novo Ensino Médio, com alguns vetos, a dinâmica escolar dos jovens brasileiros passará por transformações a partir de 2025, com um período de adaptação para os estudantes que estiverem matriculados no ensino médio nesse período. A principal alteração será na carga horária total para os três anos do Ensino Médio.
Essa mudança no Ensino Médio visa proporcionar uma formação mais alinhada com as necessidades atuais dos estudantes, preparando-os de forma mais abrangente para o mercado de trabalho e para o prosseguimento dos estudos no Ensino Superior. Com as novas diretrizes, o Ensino Secundário terá um enfoque mais prático e interdisciplinar, buscando promover uma educação mais integrada e significativa para os jovens brasileiros.
Novo período de transição no Ensino Médio
A recente sanção presidencial estabeleceu mudanças significativas no Ensino Médio, mantendo as 3 mil horas de carga, porém com uma nova divisão. Agora, haverá um aumento do período destinado à formação geral básica. A divisão ficará da seguinte maneira: 2.400 horas para formação geral básica e 600 horas para itinerários formativos, que incluem linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas. Essas alterações são válidas para os estudantes que não optarem pelo ensino técnico.
Responsabilidade do Conselho Nacional de Educação no Ensino Médio
Uma das mudanças mais significativas é a transferência da responsabilidade pela elaboração dos itinerários formativos do Ministério da Educação para o Conselho Nacional de Educação. Este será composto por membros da sociedade civil indicados pelo MEC, garantindo uma abordagem mais abrangente e diversificada na definição dos currículos.
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Ensino Técnico e suas especificidades
Para os alunos que optarem pela formação técnica, a carga horária será dividida de forma distinta. Serão 1.800 horas para formação geral básica, 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional e 900 horas para disciplinas específicas do curso técnico escolhido pelo estudante. A oferta do ensino técnico poderá ser realizada em parceria entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional.
Idioma Espanhol e Ensino Médio
Apesar das tentativas de alteração no texto, o espanhol permanece como disciplina não obrigatória. A oferta do idioma será de forma adicional, como opção preferencial, levando em consideração as possibilidades das redes de ensino. O parecer ressalta que a obrigatoriedade geraria despesas públicas contínuas. Além disso, para as comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ministrado em línguas maternas, respeitando a diversidade cultural e linguística do país.
Ensino Noturno e a democratização do acesso
De acordo com o texto aprovado, cada município deverá disponibilizar ao menos uma escola pública com oferta de Ensino Médio no turno noturno. Essa medida visa atender à demanda manifestada e comprovada pela matrícula no período noturno, garantindo a democratização do acesso à educação para todos os estudantes, independentemente do período em que possam frequentar as aulas.
Fonte: © CNN Brasil
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