Ministro da Fazenda anuncia contingenciamento de R$ 3,8 bi para cumprir meta fiscal deste ano, evitando déficit e suas consequências restritivas.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o fenômeno conhecido como ‘empoçamento’ de recursos é essencial para garantir estabilidade enquanto o Executivo lida com o déficit primário próximo ao limite inferior do arcabouço fiscal, ao invés de buscar o equilíbrio fiscal absoluto determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa estratégia de empoçamento de recursos permite uma gestão mais flexível das finanças públicas, evitando o acúmulo desnecessário de recursos não utilizados e possibilitando um maior controle sobre o represamento de verbas. Dessa forma, a reserva estratégica de recursos se torna uma ferramenta importante para a estabilidade econômica do país, mesmo diante de desafios orçamentários significativos.
Empoçamento de Recursos: Desafios e Estratégias Governamentais
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou a necessidade de um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para garantir que o governo alcance a meta fiscal estabelecida para este ano. Mesmo com a meta de déficit zero prevista na LDO 2024, o novo cenário fiscal permite uma margem de variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo, assegurando o cumprimento da meta.
Dessa forma, o governo tem a possibilidade de apresentar um rombo de até R$ 28,8 bilhões neste ano, equivalente a um resultado negativo de 0,25% do PIB. Caso esse déficit ultrapasse o valor estipulado, a meta de resultado primário será considerada descumprida. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22), indicará que o governo está se aproximando do limite inferior da banda.
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Com a nova estimativa de déficit em R$ 32,6 bilhões, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi anunciado como medida preventiva. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o Executivo sobre os riscos de mirar o limite inferior da meta, destacando que essa abordagem pode afetar a credibilidade das regras fiscais e aumentar o risco de descumprimento da meta fiscal, com consequências restritivas.
Essa visão é compartilhada por parte da equipe econômica, que defende um contingenciamento mais amplo para evitar o empoçamento de recursos no limite inferior da banda. Existe o receio de que, ao operar no limite do déficit, o governo possa não cumprir a meta fiscal diante de surpresas negativas nas receitas ao final do ano.
Caso haja o descumprimento da meta fiscal, as despesas só poderão crescer 50% em relação às receitas em 2026, ano eleitoral, em vez dos 70% previstos em caso de cumprimento. A estratégia adotada é que o empoçamento oferece uma margem de segurança para que o governo se mantenha no déficit de R$ 28,8 bilhões.
O empoçamento de recursos é um fenômeno recorrente, no qual o governo libera verbas para ministérios e órgãos públicos, que, por diferentes motivos, não conseguem utilizá-las integralmente. Ao final do exercício, os recursos não utilizados retornam aos cofres da União, contribuindo para o resultado fiscal do Executivo. Em 2023, o empoçamento totalizou R$ 19,8 bilhões, comparado a R$ 20,7 bilhões em 2022 e R$ 16,4 bilhões em 2021.
Além das questões técnicas, há também um aspecto político envolvido. Mirar no limite inferior da banda do arcabouço fiscal permite um contingenciamento menor de recursos. Se o governo optasse pelo déficit zero, o contingenciamento teria que atingir os R$ 32,6 bilhões da nova projeção de rombo, o que seria politicamente inviável para o governo Lula, conforme fontes governamentais, devido à restrição orçamentária mais severa nesse cenário.
O anúncio do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões e do bloqueio de R$ 11,2 bilhões no orçamento demonstra a preocupação do governo em lidar com o empoçamento de recursos e garantir a estabilidade fiscal necessária. Essas medidas são essenciais para o controle e a eficiência na gestão dos recursos públicos, visando o equilíbrio das contas e o cumprimento das metas estabelecidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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