Texto analisado após votação na Câmara; proposta espera sanção de Lula. Lei do ensino médio inclui itinerários formativos e formação técnica.
A Assembleia Legislativa optou na quarta-feira (10) por descartar 18 alterações propostas pelo Senado no projeto de lei referente à reforma do ensino médio no Brasil.
Em contrapartida, o Conselho Estadual de Educação decidiu aprovar a inclusão de novas disciplinas no currículo do ensino secundário, visando enriquecer a formação dos estudantes.
Proposta de Lei do Novo Ensino Médio Aguarda Sanção Presidencial
Os parlamentares finalizaram a avaliação do documento e a proposta agora está sob análise para a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto teve que retornar para revisão dos deputados, pois foi aprovado com modificações no Senado em 19 de junho. O deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação quando o Novo Ensino Médio foi sugerido em 2017, durante o governo de Michel Temer, foi o relator na Câmara.
A versão aprovada inclui a Formação Geral Básica com 2,4 mil horas, considerando os três anos do Ensino Médio regular, e mais 600 horas dos itinerários formativos escolhidos pelos alunos. Entre as alterações rejeitadas na Câmara, estava a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória na área de linguagens. No Senado, a relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO) havia proposto a obrigatoriedade do ensino de espanhol.
Mendonça Filho argumentou que o espanhol deveria ser oferecido de forma adicional, como uma opção preferencial, de acordo com a capacidade das redes de ensino. Ele ressaltou em seu parecer que a obrigatoriedade geraria despesas contínuas. No plenário, deputados defenderam a inclusão do espanhol, mas a proposta foi rejeitada.
Outra mudança foi a retirada das restrições sobre a educação a distância do texto aprovado no Senado. Dorinha Seabra havia proposto que essa modalidade fosse permitida em situações de emergência temporária reconhecida pelas autoridades competentes, como a crise da covid-19. Ao rejeitar as alterações do Senado, o relator flexibilizou os requisitos para o ensino a distância.
Quanto à educação técnica profissional, os deputados decidiram manter a carga horária de 2.100 horas, com a possibilidade de até 300 horas da formação geral básica serem destinadas à formação técnica profissional. No Senado, a relatora havia proposto um aumento gradual da carga horária para os alunos que optassem pelo ensino técnico, dependendo do curso escolhido.
O relator também eliminou a restrição da ampliação da carga horária mínima anual apenas para o ensino médio, argumentando que não condizia com a intenção de ampliá-la para toda a educação básica. Além disso, a relatora do Senado havia determinado que 70% da carga horária anual do Ensino Médio fosse voltada para a formação geral básica, o que foi descartado por Mendonça Filho.
Dentre as alterações aceitas pelo relator está a retirada da responsabilidade do Ministério da Educação pela elaboração das diretrizes nacionais para os itinerários formativos.
Fonte: © CNN Brasil
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