Debateram golpistas sobre taxação de 20% em compras internacionais em sites de comércio, pagamentos por meio de impostos sobre mercadorias.
Nesta semana, a taxação de 20% das compras realizadas em sites estrangeiros, como Shein e AliExpress, foi aprovada pelo Congresso. O projeto de lei que segue agora para a sanção presidencial estabelece a cobrança em compras internacionais de até US$ 50. O assunto, que causou grande debate no Congresso, também despertou o interesse de golpistas, de acordo com a Receita Federal.
Além disso, a medida visa combater possíveis fraudes e enganos nas transações online, protegendo os consumidores brasileiros. A fiscalização mais rigorosa pretende coibir qualquer tipo de trapaça que possa ocorrer nesse processo de taxação das compras internacionais. A população aguarda com expectativa a implementação dessa nova legislação para evitar prejuízos causados por práticas ilícitas.
Alerta: Golpes, Fraudes e Enganos em Compras Internacionais
Uma ampla variedade de golpes, fraudes e enganos relacionados a compras internacionais em sites de comércio eletrônico tem sido identificada recentemente. Os criminosos têm adotado diversas estratégias, sendo uma delas o uso indevido do nome da Receita Federal para ludibriar as vítimas.
Em muitos casos, os golpistas enviam cartas ou boletos falsos de cobrança de impostos ou despesas postais, ou solicitam pagamentos por meio de pix, QR Code, cartão de crédito ou débito, alegando que tais valores são necessários para a liberação das encomendas. A Receita Federal alerta para a importância de verificar a veracidade dessas cobranças, pois não realiza a cobrança de impostos sobre mercadorias importadas por meio de nenhum outro meio de pagamento que não seja o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
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É crucial ressaltar que a Receita Federal não utiliza depósitos ou transferências bancárias para recebimento de impostos e que os débitos relativos a impostos de encomendas internacionais não resultam em restrições de crédito em órgãos como SPC ou Serasa.
Para evitar cair em golpes, é fundamental adotar algumas medidas preventivas. Desconfie de ligações ou mensagens que solicitam pagamentos para liberação de mercadorias e sempre verifique a autenticidade de e-mails supostamente enviados pela Receita Federal, especialmente aqueles recebidos via WhatsApp, SMS ou em sites suspeitos.
No caso de encomendas enviadas pelos Correios, o boleto para pagamento é gerado exclusivamente por meio da plataforma ‘Minhas Importações’ no site oficial dos Correios ou em seu aplicativo. Certifique-se de solicitar o código de rastreamento ao remetente como forma de garantir a segurança da transação.
Quando a encomenda é entregue por uma Transportadora de Remessa Expressa (courier), todas as interações devem ser realizadas no site da transportadora responsável. Em caso de dúvidas, consulte a lista de empresas autorizadas a operar nesse segmento.
Em situações de tentativa de fraude ou extorsão, não hesite em contatar a Delegacia de Polícia Civil especializada para registrar a denúncia e garantir a punição dos criminosos envolvidos nesses golpes. A prevenção e a conscientização são essenciais para combater essas práticas ilícitas e proteger os consumidores de possíveis prejuízos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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