Direções para solicitações emergenciais de PAR e PDDE: estado de emergência, público, cadastros de solicitações, atendimento urgente, PDDE e PAR, opção PAR 4, Monitoramento Integrado, Ministério da Educação, executores, custos e reparos, necessários serviços, materiais, repasses PDDE Emergencial, municípios/estado, específicos solicitações, Secretaria de Educação Básica, solicitações oficiais, relatórios fotográficos, Decretos de Emergência ou Calamidade Pública, laudos ou Defesa Civil relatórios, lista de solicitações.
Em meio ao cenário de calamidade pública que assola o Rio Grande do Sul (RS), o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), implementou um esquema de apoio emergencial.
Essa ação visa fornecer assistência emergencial imediata à população afetada, garantindo que o apoio emergencial chegue a quem mais precisa neste momento delicado.
Como solicitar apoio emergencial para escolas afetadas
O guia destinado aos secretários de Educação da região oferece diretrizes para o registro de demandas de assistência emergencial às instituições de ensino da rede de educação básica do estado em situação de emergência. Esse apoio emergencial é disponibilizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Procedimentos para solicitar assistência emergencial
Para preencher o Diagnóstico Escolar de Apoio Emergencial ao RS, os secretários de Educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e selecionar a opção PAR 4. No Simec, é necessário indicar quais escolas necessitam de ajuda e especificar o tipo de auxílio necessário, podendo ser selecionada mais de uma categoria por escola. Todas as escolas públicas afetadas terão direito à assistência financeira do PDDE.
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Os recursos serão transferidos às Unidades Executoras das escolas para cobrir despesas de custeio e capital, podendo ser utilizados para aquisição de material permanente, realização de reparos, serviços de manutenção, conservação e melhoria da estrutura física, aquisição de material de consumo e desenvolvimento de atividades educacionais.
Inicialmente, os recursos correspondem a R$ 7,6 mil, equivalente à média do valor do PDDE Básico repassado por escola ao RS em 2023. Esse auxílio financeiro será direcionado a ações emergenciais de curto prazo, com previsão de repasses específicos via PDDE Emergencial conforme as necessidades identificadas em cada escola.
Registro de demandas para recuperação de danos
Os gestores municipais e estaduais devem cadastrar no Simec as demandas específicas para a reconstrução dos estragos causados pelas chuvas. Para isso, devem seguir os procedimentos adotados anteriormente, enviando os seguintes documentos à Secretaria de Educação Básica (SEB): Ofício solicitando auxílio federal para a recuperação das escolas afetadas, detalhando o desastre ocorrido e listando as escolas atingidas; Relatório fotográfico dos danos nas escolas danificadas; Cópia do Decreto de Emergência ou Calamidade Pública; Laudo ou ofício da defesa civil com a relação das escolas afetadas, incluindo endereço ou geolocalização para as ações de construção, reforma e ampliação; Lista de demandas por obras, mobiliário, equipamentos, materiais e livros necessários exclusivamente para a recuperação dos estragos, mencionando o código da iniciativa correspondente no PAR.
Para mais detalhes, consulte o protocolo completo. Esta informação foi fornecida pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados da SEB.
Fonte: © MEC GOV.br
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