Webinário com representantes das secretarias de educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo sobre ICMS Educacional e indicadores educacionais.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), organizou hoje, 29 de maio, o seminário online ‘ICMS Educacional: práticas nos estados (Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo)’. O evento foi realizado em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A discussão sobre o ICMS Educacional é fundamental para a compreensão do sistema tributário brasileiro. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) desempenha um papel crucial na arrecadação de recursos para a educação, impactando diretamente a qualidade do ensino oferecido. É importante analisar as diferentes abordagens adotadas pelos estados participantes do webinário para promover melhorias contínuas na área educacional.
Discussão sobre o ICMS Educacional
O recente webinário sobre o ICMS Educacional abordou as leis estaduais relacionadas aos indicadores educacionais e sua influência na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Representantes das Secretarias de Educação de diferentes estados, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, compartilharam suas experiências e perspectivas.
Durante a abertura do evento, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB do MEC, ressaltou a importância desse momento de debate e troca de ideias sobre o uso de indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos do ICMS Educacional. Ele destacou que esse diálogo faz parte de um ciclo contínuo de debates que visam promover a transparência e a eficiência na utilização desses recursos.
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Socorro Batista, secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, representando o Consed, enfatizou a relevância do tema para a educação no Brasil. Ela destacou a importância de ouvir experiências e especialistas para compreender melhor como o ICMS Educacional pode contribuir para a melhoria da educação básica no país.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da Undime São Paulo, também ressaltou a importância do webinário para fortalecer a colaboração entre estados e municípios na área educacional. Ele mencionou uma reunião recente em Brasília, onde foram discutidos desafios comuns enfrentados pelos entes federados, enfatizando a importância de ouvir as diferentes perspectivas para construir políticas públicas mais eficazes.
O ICMS Educacional é uma iniciativa prevista constitucionalmente em todos os estados do Brasil, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Essa medida visa promover a formalização da lei e sua execução, sendo também abordada na Lei do Fundeb. O regime de colaboração entre estado e município é essencial para que as redes de ensino possam se qualificar para receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.
A Comissão Intergovernamental, coordenada pela SEB, desempenha um papel fundamental na implementação e monitoramento do ICMS Educacional, garantindo que os recursos sejam distribuídos de forma justa e eficiente para promover a qualidade da educação em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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