Prefeitura pode ser multada em R$ 5.000 por dia, caso descumpra decisão envolvendo atividades passíveis de censura, conforme Constituição Federal.
O Juizado de Direito de São Paulo ordenou na última sexta-feira (28) a reintegração imediata do livro ‘A Menina Amarela’, de Monteiro Lobato, nas bibliotecas de Campinas, interior de São Paulo. Em sua sentença, a juíza Carolina Silva ressaltou a importância da pluralidade de ideias e da liberdade de expressão, contrapondo-se à alegação da prefeitura de que a retirada se deu em virtude de críticas e discordâncias dos responsáveis pelos estudantes em relação à obra.
A decisão judicial enfatizou que a proibição de determinadas obras literárias nas instituições de ensino pode ferir princípios constitucionais e restringir o acesso à informação e à cultura. A magistrada ainda destacou que a diversidade de pensamentos e o debate saudável são fundamentais para o desenvolvimento intelectual e crítico dos alunos, reforçando a importância de se preservar a presença do livro ‘A Menina Amarela’ no ambiente escolar.
Decisão Judicial sobre Suspensão de Livro Infantil
Uma obra, que teria sido considerada ‘agressiva’ e capaz de influenciar as crianças a ‘praticar maldades’ em determinadas passagens, foi alvo de polêmica recentemente. O magistrado responsável pelo caso argumentou que a determinação da Secretaria Municipal de Educação estaria em desacordo com a Constituição Federal e demais legislações vigentes. Para ele, a única forma de censura admissível nesses casos seria a classificação indicativa.
A suspensão do livro em questão, que aborda de forma pertinente o tema do racismo, foi considerada inadequada pelo magistrado. Segundo ele, ao impedir o acesso dos estudantes a ensinamentos relevantes para sua formação como cidadãos em uma sociedade diversa, a Administração Pública estaria limitando o desenvolvimento educacional dos jovens.
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O caso envolvendo a suspensão do livro de Ziraldo, datado de 1986, que narra a história de dois meninos, um marrom e outro cor-de-rosa, em busca do segredo das cores, despertou debates sobre diversidade, respeito e amizade entre diferentes indivíduos. A prefeitura de Conselheiro Lafaiete, que elogiou a obra como um recurso valioso e uma das principais obras infantis a abordar temas sociais, lamentou a situação e justificou a decisão de suspensão como uma forma de aprimorar a abordagem pedagógica.
Cabe ressaltar que a decisão judicial ainda pode ser contestada pelo município, que tem um prazo de 20 dias para apresentar recurso. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 5.000. A polêmica em torno do livro de Ziraldo levantou questões sobre liberdade de expressão, educação e o papel do Estado na promoção da diversidade e do respeito às diferenças.
Fonte: © CNN Brasil
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