Publicadas hoje resoluções estabelecem procedimentos para assistência técnica e financeira em calamidade pública para reconstrução de escolas públicas.
O MEC divulgou as Resoluções nº 12 e nº 13/2024, referentes à destinação de recursos para assistência técnica e financeira a escolas públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul. O objetivo principal do Ministério da Educação é garantir a qualidade do ensino e o desenvolvimento educacional no Brasil.
Além disso, as medidas anunciadas pelo MEC visam fortalecer a infraestrutura escolar e promover a capacitação dos profissionais da educação. O Ministério da Educação está empenhado em promover a igualdade de oportunidades e o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos brasileiros.
MEC: Transferência de Recursos e Procedimentos para Reformas em Escolas
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu as diretrizes para a assistência técnica financeira na reconstrução de instituições de ensino. O objetivo é agilizar a transferência de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As medidas foram divulgadas em documentos oficiais publicados no Diário Oficial da União.
Para garantir a efetividade dos investimentos, os procedimentos necessários para as reformas em escolas públicas da educação básica foram detalhados. As escolas beneficiadas devem estar localizadas em áreas impactadas, conforme delimitação georreferenciada.
A solicitação de recursos deve ser feita junto à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). É fundamental informar o desastre ocorrido, identificar as escolas afetadas e avaliar o comprometimento estrutural.
O estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e a situação de emergência em seus municípios foram reconhecidos por decreto legislativo. O governo federal publicou o Decreto Legislativo nº 36, em 7 de maio de 2024, para formalizar essa condição. O MEC tem atuado em apoio ao estado, por meio de ações coordenadas com o FNDE.
Para mais informações sobre as iniciativas do MEC em apoio ao Rio Grande do Sul, consulte a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação. Juntos, estamos trabalhando para garantir a qualidade da educação e a infraestrutura adequada nas escolas públicas afetadas.
Fonte: © MEC GOV.br
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