Programas e ações atendem ao ODS 4 para educação inclusiva e equitativa, promovendo aprendizagem relevante e metas globais.
O Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo promover a Educação Básica de qualidade em todo o Brasil, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 4. É fundamental garantir que a Educação Básica seja inclusiva e equitativa, atendendo às necessidades de todos os estudantes.
Além disso, o MEC reconhece a importância da Educação Fundamental para o desenvolvimento pleno dos indivíduos e da sociedade como um todo. Investir na Educação Fundamental é essencial para construir uma base sólida de conhecimento e habilidades que serão fundamentais ao longo da vida. É preciso assegurar que a Educação Básica e a Educação Fundamental sejam prioridades em todas as políticas educacionais do país.
Educação Básica: Compromisso Nacional pela Alfabetização
Diversas estratégias e diretrizes foram adotadas pela Pasta para garantir o alcance dos objetivos globais do ODS 4, especialmente no que concerne à educação fundamental e básica. Com o intuito de promover a educação básica de forma inclusiva e equitativa, visando resultados de aprendizagem significativos e eficazes (ODS 4.1), o MEC tem implementado uma série de medidas e políticas alinhadas com as metas globais, sobretudo as políticas prioritárias da atual gestão para o segmento educacional.
No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023, destaca-se a iniciativa de promover a alfabetização na idade apropriada. Este programa já destinou mais de R$ 1 bilhão para ações em prol da alfabetização, incluindo a criação de Cantinhos de Leitura, capacitação de docentes e gestores, materiais didáticos, entre outras ações estruturantes.
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No ano anterior, o Brasil alcançou a marca de 56% das crianças alfabetizadas ao término do 2º ano do ensino fundamental, recuperando o desempenho prévio à pandemia de covid-19. Como parte do Compromisso, o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Leei) proporciona formação de qualidade para profissionais da educação infantil e estimula a alfabetização precoce.
Adicionalmente, por meio do EI Manutenção, o MEC promove o apoio à ampliação de matrículas em novos estabelecimentos ou turmas de educação infantil, garantindo o acesso à educação desde os primeiros anos de vida. Para garantir um desenvolvimento de qualidade na primeira infância (ODS 4.2), o MEC implementa diversas outras ações, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Essa iniciativa contribui para o crescimento, desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e desempenho escolar, oferecendo refeições que atendem às necessidades nutricionais dos estudantes. O MEC aumentou em até 39% os repasses aos estados e municípios para o Pnae, após seis anos sem ajustes.
Atento às demandas da educação escolar indígena, o MEC promove a Ação Saberes Indígenas na Escola (Asie), que busca a formação continuada de professores indígenas no ensino fundamental. Em 2024, o projeto conta com um investimento de R$ 20 milhões para capacitar 4 mil professores indígenas cursistas e 400 orientadores de estudos.
O Pacto pela Retomada de Obras, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garantiu a conclusão de 650 obras em 2023 e 265 em 2024, resultando na criação de 741 mil novas vagas, com um investimento de R$ 3,9 bilhões.
Por outro lado, o Novo PAC Creches, vinculado ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), investe na construção de 1.178 novas creches e pré-escolas, beneficiando 110,6 mil crianças em situação de vulnerabilidade social, com um investimento estimado de R$ 11,8 bilhões.
Fonte: © MEC GOV.br
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