Documento cria a CA/PET para avaliar avanços da política educacional. Termos: MEC, PET, Secretaria de Educação, Programa Superior.
Com o intuito de aprimorar o Programa de Educação Tutorial (PET), o Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Superior (Sesu) — divulgou a Portaria nº 21/2024, que cria a Comissão de Avaliação (CA) do PET e define os critérios para o programa. A Portaria é um instrumento essencial para a gestão educacional e visa garantir a qualidade do ensino em todo o país.
O PET, iniciativa pública que teve início em 1979 e está presente em todos os estados brasileiros, é regido por um documento que estabelece as diretrizes e objetivos do programa. A Portaria nº 21/2024, juntamente com esse regulamento, contribui para a melhoria contínua do PET, promovendo a excelência na educação e formação dos estudantes envolvidos. A importância do cumprimento dessas normas é fundamental para o sucesso do programa e para o desenvolvimento da educação no Brasil.
Ampliação das atribuições da Comissão de Avaliação conforme a Portaria
Dentro do contexto da Portaria, é incumbência da Comissão de Avaliação (CA) a responsabilidade de analisar o planejamento e o relatório anual dos Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAAs) das instituições que acolhem os grupos do Programa de Educação Tutorial (PET). Ademais, cabe à CA realizar a avaliação de desempenho dos CLAAs e do PET, além de encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) um relatório propondo a extinção, a manutenção ou a ampliação dos grupos, juntamente com sugestões de substituições de tutores. A Comissão também tem a incumbência de enviar recomendações para o aprimoramento e a elevação da qualidade das atividades aos CLAAs e aos grupos, entre outras atribuições relacionadas.
Composição da Comissão de Avaliação e seus membros
A Comissão será formada por Ana Lúcia Pereira, representante da Secretaria de Educação Superior (Sesu), que ocupará o cargo de presidente, e por Evandro Costa de Medeiros, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Além desses membros, participarão também as discentes Creuziane Ferreira Rosa e Debora Medeiros Caccia, juntamente com 18 consultores externos especializados em diversas áreas do conhecimento. A CA terá uma duração de dois anos, a partir da data de publicação da Portaria.
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Expansão do Programa de Educação Tutorial (PET) e sua abrangência
Atualmente, o PET engloba 835 grupos, os quais reúnem estudantes e professores para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas para a formação e a qualidade no ensino superior. Os grupos do PET estão presentes em instituições de ensino superior públicas, privadas e comunitárias.
O Programa de Educação Tutorial (PET), criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, do Ministério da Educação (MEC), promove a formação de grupos de aprendizagem tutorial por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores dos grupos do PET. O objetivo principal é contribuir para a melhoria das condições de ensino-aprendizagem por meio da integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Essas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados provenientes da Sesu.
Fonte: © MEC GOV.br
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