Taxas só pagas em publicações abertas em acordos transformativos com editores: Padict, Capes, Taxas de processamento de artigos, periódicos e Anais de Eventos. Programa de Apoio à Disseminação Científica e Tecnológica.
O Ministério da Educação (MEC), através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), divulgou as diretrizes de pagamento das Taxas de Processamento de Artigos (Article Processing Charges – APC) para a publicação de artigos científicos em acesso aberto.
Além do pagamento das taxas de publicação, os pesquisadores também devem estar cientes dos possíveis honorários associados ao despacho e à revisão dos artigos. É fundamental seguir as orientações da Capes para garantir um processo transparente e eficaz de pagamento de publicação científica.
Novo Programa de Pagamento de Taxas para Publicação Científica
Recentemente, o Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict) lançou um novo despacho de pagamento de taxas para publicação de artigos científicos. Essa novidade foi anunciada por meio da Portaria n° 120/2024 no dia 30 de abril. O objetivo do programa é incentivar a divulgação da produção científica nacional e promover o acesso igualitário à informação científica e tecnológica.
O pagamento das taxas de publicação de artigos científicos será realizado a partir de contratos firmados entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e as editoras científicas internacionais. Não haverá transferência de recursos individualmente para os pesquisadores, sendo o processo realizado de forma centralizada.
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A iniciativa busca garantir a qualidade da pesquisa desenvolvida no Brasil, ao mesmo tempo que promove a visibilidade dos estudos realizados. As taxas de processamento de artigo serão fundamentais para viabilizar a participação em periódicos e anais de eventos científicos de relevância.
A Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica da Capes será a responsável por avaliar a admissibilidade das instituições, editoras, periódicos e eventos que poderão ter suas taxas de publicação científica custeadas pelo programa. A qualificação dos autores e a supervisão anual do conselho consultivo do Padict garantirão a transparência e eficácia das ações.
Detalhes sobre os honorários e taxas de publicação científica podem ser encontrados na Portaria oficial. Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas por meio das ‘Perguntas frequentes’ do Portal de Periódicos ou pelo e-mail da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, com informações da Capes. Este investimento no pagamento de taxas para publicação científica certamente contribuirá para o avanço da ciência e tecnologia no país.
Fonte: © MEC GOV.br
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