Encontro de Ministros da Celac promove diálogo e cooperação política entre países latino-americanos e caribenhos, visando objetivos de desenvolvimento.
O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Secretaria de Articulação Intersetorial e os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença no IV Encontro de Ministros e Ministras da Educação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizado no dia 14 de junho, em Tegucigalpa. O evento foi realizado durante a presidência Pro Tempore do bloco, que está sob responsabilidade de Honduras.
O diálogo e a cooperação entre os países membros da CELAC são fundamentais para promover um ambiente educativo mais inclusivo e de qualidade. A troca de experiências e boas práticas em aprendizagem contribui significativamente para o avanço da educação na região. A participação ativa do MEC nesse encontro reforça o compromisso do Brasil com o fortalecimento do setor educativo em nível internacional.
Educação: Fortalecendo Acordos e Compromissos
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, teve sua presença na reunião representada pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda Maia, que participou de forma virtual do encontro. O objetivo central deste encontro era aprofundar os acordos previamente estabelecidos na Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo da CELAC em Kingstown, San Vicente e Granadinas, bem como nas edições anteriores do Encontro de Ministros da Educação em Havana (2013), São José da Costa Rica (2016) e Buenos Aires (2022).
Durante o encontro, as autoridades educacionais dos países membros reafirmaram a importância crucial dos Estados na garantia do direito à educação de qualidade e no desenvolvimento de propostas transformadoras no cenário educativo da América Latina e do Caribe. Em consonância com a Agenda 30 para o Desenvolvimento Sustentável, em especial com o Objetivo 4, que aborda a garantia de uma educação inclusiva e equitativa de qualidade, além da promoção da aprendizagem para todos, os ministros e representantes discutiram a universalização do acesso, o compromisso com a erradicação do analfabetismo e a priorização dos sistemas de ensino regionais.
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Maurício de Holanda ressaltou a necessidade de cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre Educação (ODS 4) da Agenda 2030. Ele destacou que o Brasil tem estabelecido planos decenais de educação para atingir tais metas. Com o término do Plano Nacional de Educação 2014-2024, está sendo encaminhado ao Congresso Nacional um novo Plano Nacional de Educação para o período 2024-2034, que contou com ampla participação social por meio da Conferência Nacional de Educação 2024 (CONAE 2024).
O secretário salientou que o plano para a próxima década enfatiza a alfabetização das crianças na idade apropriada, a qualidade da educação em todas as modalidades de oferta, a equidade na aprendizagem, a educação integral, a valorização dos profissionais da educação e metas de aumento do investimento público por estudante no país. O compromisso do Brasil é garantir que, até 2034, todas as crianças e jovens completem a Educação Básica de forma equitativa e com qualidade, na idade adequada, e criar oportunidades educacionais em todos os níveis de ensino que levem ao pleno exercício da cidadania e ao desenvolvimento social e econômico do país.
Por fim, a reunião dos ministros e ministras da educação é uma das instâncias de diálogo e concertação política do bloco, estabelecido em 2010 e consolidado em 2011. Este encontro busca encontrar convergências, dadas as afinidades culturais e os desafios no contexto do desenvolvimento, além de ampliar a voz da região para facilitar sua presença em fóruns globais de negociação.
Fonte: © MEC GOV.br
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