Seminário nacional reúne universidades e institutos federais para compartilhar boas práticas na ocupação de vagas reservadas pela Lei de Cotas. Objetivo: discutir diretrizes de uniformização das comissões de heteroidentificação.
O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), promove, nos dias 7 e 8 de agosto, um seminário nacional sobre cotas nas universidades e institutos federais. O encontro, sediado em Brasília (DF), conta com a presença de representantes do meio educacional e pesquisadores especializados no assunto, discutindo as melhores práticas das comissões de cotas.
O debate sobre políticas afirmativas de acesso ao ensino superior tem sido cada vez mais relevante no cenário educacional brasileiro. A implementação de reservas de vagas tem impactado positivamente a diversidade nas instituições de ensino, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. As cotas são fundamentais para garantir oportunidades iguais a todos os estudantes, promovendo a equidade no ambiente acadêmico.
Cotas: Seminário Nacional sobre Políticas Afirmativas
O seminário busca compartilhar a experiência acumulada das comunidades acadêmicas, que há mais de uma década operam mecanismos para efetivação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012, atualizada pela Lei nº 14.723/2023). Uma das metas é estabelecer padrões comuns para as bancas de validação, também conhecidas como comissões de heteroidentificação.
Reserva de Vagas e Acesso ao Ensino Superior
O objetivo é pensar e estabelecer novas referências, aprofundar o debate e aparar arestas em relação ao processo de ingresso de alunos cotistas nas universidades e institutos federais. O MEC busca reunir informações que subsidiem e deem mais segurança e qualidade ao processo de acesso dessas pessoas ao ensino superior, conforme adiantou Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior do MEC.
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Atualização da Lei de Cotas e Ingresso de Novos Alunos
Ao relembrar o histórico das cotas no país, o secretário destacou que o MEC buscou a atualização da política, resultando na sanção do novo marco normativo. O Sisu também contribui para o aprimoramento da Lei de Cotas, com a adequação do algoritmo do sistema em discussão com as universidades. Isso possibilitou a entrada de 23 mil novos alunos que antes não teriam acesso ao modelo, ingressando em 2024 nas universidades federais.
Importância do Trabalho Interministerial
Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, ressaltou a importância do trabalho interministerial em uma pauta do governo federal. Destacou que o momento de troca de experiências é crucial para aprimorar e avançar no processo.
Transformação Social e Justiça Racial
Na visão de Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação ao Racismo do MIR, as políticas de ações afirmativas são um sucesso em termos de transformação social e justiça racial. Destacou a importância de estabelecer parcerias interministeriais para aprimorar essas políticas.
Processo de Heteroidentificação e Comissões
O processo auxiliar à autodeclaração racial, a heteroidentificação, ocorre em seleções com reserva de vagas instituídas pela Lei de Cotas. As bancas responsáveis por esse processo analisam as características físicas observáveis de etnia e raça dos candidatos para evitar fraudes e garantir a efetividade da política afirmativa. Para candidatos indígenas e quilombolas, a heteroidentificação não se baseia em características fenotípicas, mas na comprovação do pertencimento social, cultural e étnico do estudante em relação a essas comunidades. As comissões e seus procedimentos são criados pelas instituições de ensino, levando em consideração o contexto regional e institucional em que estão inseridas. A Lei determina que essas comissões devem ter pluralidade étnica entre os avaliadores e apresentar fundamentação para suas decisões.
Fonte: © MEC GOV.br
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