Documento cria Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes nacionais de Políticas Educacionais com perspectiva inclusiva, conforme Lei brasileira de inclusão.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou a Portaria nº 41 nesta terça-feira, 2 de julho. O texto estabelece a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de discutir a definição de diretrizes nacionais para os Profissionais de Apoio Escolar.
Essa iniciativa visa fortalecer o papel dos Profissionais de Apoio Escolar na promoção de uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes. Além disso, a participação ativa dos Auxiliares Educacionais é essencial para garantir um ambiente escolar acolhedor e propício ao desenvolvimento pleno dos alunos.
Profissionais de apoio escolar na educação especial: Diretrizes nacionais em perspectiva inclusiva
De acordo com o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, a Portaria surge como resposta às lacunas existentes na educação especial. A falta de clareza sobre a provisão dos profissionais de apoio escolar gera uma lacuna no direito a esse suporte, resultando em excesso de judicialização e soluções díspares entre as redes para atender a essa necessidade.
A definição de orientações mínimas para redes e famílias visa resguardar o direito garantido pela lei brasileira de inclusão. ‘Essas diretrizes são fundamentais para garantir a qualidade e a equidade no acesso aos profissionais de suporte escolar’, destacou Mapurunga.
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Nesse contexto, o Grupo de Trabalho (GT) terá um papel consultivo e de assessoramento, com o objetivo de subsidiar o Ministério da Educação (MEC) na definição das diretrizes nacionais que orientarão a atuação e formação desses profissionais. O GT terá um prazo de 45 dias para concluir as atividades estabelecidas no plano de trabalho e realizará reuniões semanais ou extraordinárias, por videoconferência, conforme convocação do coordenador.
Os participantes do GT incluem representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça).
Essas iniciativas buscam fortalecer a atuação dos profissionais de apoio escolar, auxiliares educacionais, e promover uma educação especial mais inclusiva e de qualidade, alinhada com as diretrizes nacionais e a legislação brasileira de inclusão.
Fonte: © MEC GOV.br
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