O ministro da Secretaria de Relações Institucionais garante que o governo focará na qualidade dos gastos públicos.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), reafirmou hoje que não há planos para alterações no arcabouço fiscal. Ele ressaltou a importância da estabilidade do arcabouço fiscal para manter a saúde econômica do país e garantir a continuidade das políticas públicas em vigor.
A manutenção do arcabouço fiscal é fundamental para a sustentabilidade do sistema fiscal brasileiro. Padilha destacou que o governo está comprometido em preservar a integridade do arcabouço tributário e em buscar alternativas para o controle dos gastos, sem afetar as bases do sistema fiscal. A estabilidade do arcabouço fiscal é um pilar essencial para a solidez das finanças públicas, conforme ressaltou o ministro.
Secretaria de Relações e o Arcabouço Fiscal
Apesar disso, conforme mencionado por Padilha, a administração petista continuará dedicada à busca pela ‘qualidade do gasto público’. O debate acerca do Orçamento do próximo ano está programado para ocorrer no final de agosto no Congresso, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi votada. Qualquer especulação sobre o Orçamento futuro ainda não foi abordada pela Secretaria de Relações. O presidente Lula, por sua vez, encerrou com os excessos do governo anterior, conforme declarou o ministro.
Arcabouço Fiscal e Propostas de Crescimento
A gestão está comprometida com a qualidade dos gastos e já tomou medidas para conter abusos e fraudes herdados do governo anterior. Não houve discussões sobre mudanças no arcabouço fiscal. Estabelecemos metas ambiciosas dentro desse arcabouço. Até o momento, nenhuma proposta nesse sentido foi apresentada ao presidente, mas a responsabilidade com o arcabouço é uma prioridade. O governo busca conciliar responsabilidade social e fiscal em suas ações, conforme reforçou Padilha.
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Padilha abordou o tema após participar de uma reunião estratégica com o presidente Lula e os líderes do governo nos órgãos legislativos. Ele foi questionado sobre o Orçamento devido às especulações de que o Ministério da Fazenda estaria considerando alterações nas regras orçamentárias para saúde e educação, visando alinhar o crescimento dessas despesas ao arcabouço fiscal, que estabelece um limite para o aumento real dos gastos federais.
Desdobramentos na Estrutura Fiscal e nos Gastos Públicos
Após a repercussão negativa, o ministro Fernando Haddad esclareceu que a proposta de revisão das regras orçamentárias é apenas um dos cenários em discussão. A ministra Simone Tebet, do Planejamento, afirmou que a revisão dos pisos não é uma prioridade para a equipe econômica. O presidente Lula, por sua vez, durante uma entrevista no sul da Itália, rejeitou a ideia de limitar o crescimento dos gastos com saúde e educação, enfatizando que não haverá ajustes fiscais que impactem os mais necessitados. Lula ressaltou a importância de não penalizar os mais vulneráveis em prol de melhorias nas áreas de saúde e educação, destacando a longa história de exclusão desses grupos nos processos orçamentários do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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