O Plano Nacional de Educação precisa ser atualizado, pois a versão atual está prestes a expirar. A proposta é prorrogar com novas metas para o ensino.
Faltam aproximadamente trinta dias para o término da versão atual do Plano Nacional de Educação. Apesar disso, o Ministério da Educação (MEC) ainda não encaminhou ao Congresso uma nova sugestão de texto para esse documento, que é fundamental para estabelecer objetivos visando a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino básico e o aumento da média de escolaridade da população, entre outros.
É crucial que haja um planejamento estratégico por parte do governo para garantir a continuidade e aprimoramento do Plano Nacional de Educação (PNE). A sociedade civil também desempenha um papel importante na fiscalização e cobrança da implementação das diretrizes estabelecidas no PNE, visando sempre a melhoria da qualidade da educação no país.
Plano Nacional de Educação: Diretrizes e Objetivos Estratégias
O PNE é um projeto de lei fundamental que estabelece as metas para a educação nos próximos anos, definindo diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A versão atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem validade até o final de junho de 2024.
Foi a partir da meta 11 do PNE 2014-2024 que surgiram importantes mudanças na política educacional, como a integração do ensino médio com o ensino técnico. Essa meta visava triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, ampliando a oferta nas redes públicas em pelo menos 50%.
Diante da iminência do plano atual expirar, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um projeto de lei que propõe a prorrogação do PNE vigente até dezembro de 2025, permitindo tempo para a avaliação e elaboração de um novo plano, que ainda aguarda envio pelo MEC. Agora, o texto segue para apreciação na Câmara.
A importância da legislação do PNE reside no direcionamento dos investimentos em educação pelos governos federal, estadual e municipal. Sem um novo plano em vigor, que abrangeria o período de 2024 a 2034, há a preocupação em evitar lacunas entre o plano atual e o subsequente, conforme destacam parlamentares.
Na esfera legislativa, tanto a Câmara quanto o Senado apresentaram Projetos de Lei para prorrogar o PNE em vigor. O PL 6087/2023, de autoria dos deputados Adriana Ventura, Soraya Santos e Filipe Martins, foi proposto na Câmara. Já no Senado, tramita o PL 5665/2023, da senadora Professora Dorinha.
Enquanto o PL da Câmara ainda aguarda avanços, o do Senado teve progresso significativo, sendo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura com uma emenda que estende a vigência do PNE até dezembro de 2025. A expectativa é que o texto seja apreciado na Câmara em breve.
Apesar da prorrogação em debate, tanto a senadora Professora Dorinha quanto o deputado Idilvan Alencar ressaltam a importância de uma aprovação ágil do novo PNE. O tempo de discussão e aprovação do plano anterior evidencia a necessidade de celeridade para garantir a continuidade das metas educacionais no país.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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