Em 2024, verba de R$ 1,5 bi para Programa Bolsa Permanência garante permanência de estudantes de baixa renda em universidades e institutos federais.
O Ministério da Educação (MEC), através das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está trabalhando para promover a efetivação da Política Nacional de assistência estudantil (Pnaes), estabelecida pela Lei nº 14.914/2024. A assistência estudantil é fundamental para garantir a permanência e o sucesso dos estudantes no ambiente acadêmico.
Além disso, a assistência estudantil proporciona o apoio necessário para que os estudantes possam focar em seus estudos, sem se preocupar com questões financeiras. O auxílio oferecido contribui significativamente para a formação de profissionais qualificados e engajados com a sociedade.
Secretárias de Educação e a Importância da Assistência Estudantil
A assistência estudantil é um tema crucial na garantia da permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. A norma sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início deste mês de julho, reforça a importância de programas como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP). Esses programas, somados a novas ações e iniciativas, têm como objetivo principal oferecer apoio, suporte e auxílio aos estudantes que mais precisam.
Com um investimento significativo, neste ano foram destinados R$ 1,27 bilhão para o PAE e R$ 233 milhões para o PBP. Esses recursos, que compõem o orçamento da Política de Assistência Estudantil, totalizam R$ 1,5 bilhão, representando um aumento de 65% em relação ao ano anterior. Essa verba é fundamental para garantir que mais de 400 mil estudantes sejam atendidos por esses programas.
Artigos Relacionados
O secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, destaca a importância da implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) como um marco para a educação superior no Brasil. Ele ressalta que essa iniciativa é fruto de um diálogo amplo com diversas entidades e movimentos estudantis, visando tornar a universidade mais inclusiva e equitativa.
A Política será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A autonomia das instituições para definir ações específicas é fundamental para atender às necessidades locais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Pnaes.
Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, destaca que a nova legislação traz avanços significativos para a educação profissional, garantindo suporte, apoio e auxílio aos estudantes em todos os níveis. Além disso, a lei busca mitigar as desigualdades socioeconômicas, oferecendo serviços essenciais para a permanência e conclusão dos cursos.
A transparência na execução dos programas de assistência estudantil é um dos pilares dessa nova legislação, que visa a uma gestão mais eficiente e uma alocação de recursos mais precisa. A definição dos valores a serem repassados às instituições de ensino dependerá de critérios claros e da análise da execução orçamentária, com foco no número de estudantes beneficiados. A garantia da permanência dos estudantes é o objetivo central dessas iniciativas, refletindo o compromisso do governo em construir uma educação mais inclusiva e igualitária.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo