Último levantamento do MEC: 4.116 municípios e 26 estados aderem à Política Nacional de Educação, com a participação da Secretaria de Educação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou que 82,1% das redes já estão implementando a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) em suas instituições.
A importância da Equidade na educação é evidente, pois a Política Nacional visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes, independentemente de sua origem ou etnia. A implementação efetiva da Pneerq é fundamental para garantir um ensino mais justo e inclusivo em todo o país.
Pneerq: Promovendo a Equidade na Educação Brasileira
Os dados revelados na pesquisa realizada na segunda-feira, 15 de julho, destacam um crescimento de 9,5% em comparação com a última análise, com a participação das secretarias de educação de 4.116 municípios e 26 estados. Os entes federativos que ainda não aderiram à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) têm até 12 de agosto para se integrarem. É fundamental que os gestores das redes educacionais demonstrem interesse no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A Pneerq tem como foco impulsionar a implementação de políticas educacionais antirracistas nas escolas do Brasil, por meio de iniciativas e programas. A região Nordeste lidera o ranking de adesões, com 84,4% dos municípios participantes, seguida pelo Sudeste (74,5%), Norte (69,3%), Centro-Oeste (67,9%) e Sul (59,1%). Apenas a secretaria estadual da Paraíba ainda não se uniu à política. Confira o índice de municípios que aderiram à Pneerq:
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Política Nacional: Compromisso com a Equidade e a Educação
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem como propósito implementar ações e programas educacionais destinados a combater as desigualdades étnico-raciais e o racismo nos ambientes de ensino, além de promover a educação para a população quilombola. Seu público-alvo engloba gestores, professores, funcionários e alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
A política foi estabelecida pela Portaria n° 470, de 14 de maio de 2024, e possui compromissos claros: estruturar um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008; capacitar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola; e estabelecer protocolos oficiais para prevenir e responder a práticas racistas no ambiente escolar e universitário. Essas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados da Secadi.
Fonte: © MEC GOV.br
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