Recursos serão transferidos emergencialmente com base no número de alunos matriculados em unidades públicas, devido a danos estruturais, por medida provisória assinada.
Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano. A reforma de escolas é essencial para garantir um ambiente seguro e adequado para o aprendizado dos estudantes.
Além da reforma de escolas, é fundamental investir na melhoria de escolas em todo o país, visando proporcionar uma educação de qualidade para as futuras gerações. A renovação de escolas contribui não apenas para a infraestrutura, mas também para o desenvolvimento educacional e social das comunidades. A reestruturação de escolas é um passo importante para promover um ensino mais inclusivo e igualitário.
Medida Provisória Assinada para Reforma de Escolas
A medida provisória foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (12), estabelecendo diretrizes para a reestruturação de escolas, incluindo a definição dos recursos financeiros transferidos a cada unidade educacional, que será decidida após uma análise detalhada. As unidades de educação pública devem estar situadas em regiões afetadas por desastres, conforme delimitação georreferenciada estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão federal ligado ao Ministério da Educação (MEC).
Os recursos serão repassados com base no número de alunos matriculados, de maneira progressiva, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de transferência. O montante poderá variar de acordo com a gravidade dos danos estruturais, conforme previsto na medida provisória. Segundo as regras, o repasse para a assistência financeira suplementar visando à renovação de escolas danificadas estará condicionado à assinatura de um termo de compromisso pelo estado do Rio Grande do Sul ou pelos municípios, conforme determinado em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE.
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A transferência dos recursos será feita de forma emergencial, de acordo com o decreto legislativo que reconheceu a situação de calamidade pública no estado e autorizou a utilização de verbas federais extraordinárias para ações de reconstrução. Segundo informações da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, das 2.338 escolas estaduais, apenas três ainda não têm previsão de retorno ou com retorno agendado.
O número de alunos da rede estadual que retornaram às atividades presenciais é de 720 mil, o que representa 97,1% do total. O governo federal destaca que as despesas decorrentes da medida provisória são de caráter discricionário e serão cobertas pelas dotações orçamentárias do MEC, com previsão orçamentária específica. O texto da MP também menciona que o Conselho Deliberativo do FNDE emitirá as normas complementares necessárias e que os recursos financeiros não utilizados ou disponibilizados indevidamente serão devolvidos à União.
Este conteúdo foi originalmente produzido pela Agência Brasil.
Fonte: © CNN Brasil
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