Audiência adiada: saiba o que fazer em caso de ausência justificada do advogado
A presença do advogado garante o devido processo legal, ampla defesa e contraditório em audiências, assegurando o direito à tutela ...
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Argumento: Anulação de julgamento acusados ultrapassou limites razoável. Termos: devido a processo legal, ampla defesa, contraditório, plenitude, soberania júri, princípios ...
Amado Batista condenado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins a pagar R$ 10.000 por relacionamento entre empresas. Via @metropoles |...
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