Senado aprova dispensa de comprovação de feriado local para recurso – Migalhas: Destaque para a importância do feriado!
O projeto de lei com prazos processuais retorna à Câmara dos Deputados após modificações no Senado. O plenário do Senado ...
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O CNJ definiu novos prazos e procedimentos para punição de magistrados, visando uniformização e capacitação técnica. O Plenário do Conselho ...
Prazo de entrega de declaração para moradores de 336 cidades gaúchas: 31/08/2024. Fisco estendeu prazo de pagamento de IR e ...
Amado Batista condenado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins a pagar R$ 10.000 por relacionamento entre empresas. Via @metropoles |...
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