Setores da cesta básica e do “imposto do pecado” pressionam por relatório de regulamentação da reforma tributária com alíquotas mais baixas e tributação determinada.
A reforma tributária está avançando para a etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois grupos de trabalho (GTs) formados em maio, na Câmara dos Deputados, que abordam os principais aspectos da regulamentação do novo sistema tributário.
Nesse contexto, a discussão sobre a reforma tributária ganha cada vez mais destaque, com a possibilidade de uma reestruturação fiscal abrangente, que visa promover uma mudança significativa na forma como os impostos são arrecadados e distribuídos no país.
Reforma Tributária em Fase Final: Pressão e Decisões
Horas antes do término do prazo estipulado, em 3 de julho, diversas questões permaneciam em aberto, com os principais setores econômicos exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para assegurar alíquotas mais baixas em seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes partidários na tarde da quarta-feira, antes de tornar o texto público na manhã seguinte, 4 de julho.
Um desses projetos é o PLP 68/2024, de grande importância, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro é o PLP 108/2024, que aborda a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
Artigos Relacionados
O formato de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados cada, um de cada partido político representado na Câmara, agilizou o processo e, simultaneamente, protegeu os GTs ao não permitir a inclusão de emendas. Lira planeja dar início à votação das propostas em plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para a aprovação da regulamentação da reforma tributária, antes do recesso parlamentar.
O cerne da reforma tributária está em jogo – a definição da tributação de produtos sob o novo imposto unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sobre o consumo de bens e serviços, conforme a Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Congresso em dezembro. Nas negociações para reduzir a tributação de determinados produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total inalterada, com a alíquota máxima do IVA limitada a 26,5%.
Dessa forma, dois temas foram alvo de intensa pressão de grupos de interesse no estágio final: a cesta básica e o imposto seletivo. O setor agropecuário, por exemplo, buscou isentar carnes, aves e suínos da cesta básica. Por outro lado, indústrias sujeitas ao IS – o ‘imposto do pecado’ que taxa produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – pleitearam sua exclusão, como é o caso da indústria de alimentos ultraprocessados.
O lobby dos setores ligados à cesta básica desencadeou debates no grupo de trabalho para ampliar a lista de produtos passíveis de tributação pelo imposto seletivo, como forma de compensação. Isso resultou na inclusão das apostas esportivas online, as bets, na lista do IS, em contrapartida à isenção de carnes.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico da condução do processo da reforma tributária, o desfecho das discussões sobre a regulamentação reforçou a ideia de que é inviável conciliar tantos interesses. ‘A verdade é que será necessário estabelecer uma alíquota do IVA…
Fonte: @ NEO FEED
Comentários sobre este artigo