Regras para abrir empresa própria enquanto funcionário CLT: limitações para futuros empreendedores, atividade relacionada, empregado sob contrato de trabalho.
A diversidade de atividades empreendedoras é uma realidade comum a muitos brasileiros, que buscam inovar e criar oportunidades de negócios.
Alguns optam por trabalhar por conta própria, abrindo seu próprio negócio e empreendendo com determinação e criatividade, buscando alcançar o sucesso no mercado atual.
Empreender: Atividade Paralela ao Emprego Formal
Seja como forma de obter renda adicional ou exercer uma atividade que desperte grande afinidade, empreender por conta própria enquanto se é empregado sob contrato de trabalho é uma escolha feita por muitos profissionais. A pergunta que surge é: há alguma restrição legal para que trabalhadores com carteira assinada também possam abrir seu próprio negócio?
De maneira geral, não há nenhum obstáculo para que indivíduos com emprego formal abram sua própria empresa. Um empregado sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode possuir um CNPJ em seu nome, ou seja, ter uma empresa devidamente registrada e em operação. No entanto, é importante observar alguns pontos específicos.
Artigos Relacionados
Empreender e Trabalhar: Regras de Exclusividade a Considerar
Embora não seja proibido para o trabalhador ter sua própria empresa, a relação entre empregado e empregador pode estabelecer particularidades que merecem atenção. Em certos contratos de trabalho, a empresa empregadora pode impor regras de exclusividade, confidencialidade e concorrência.
Um desses pontos de atenção refere-se à concorrência direta. A legislação trabalhista impede que um empregado possua uma empresa que concorra diretamente com seu empregador, caracterizando um ato de concorrência. A sobreposição de atividades pode resultar em demissão por justa causa, mesmo que não esteja detalhada no contrato de trabalho.
Outro aspecto relevante é a gestão dos horários de trabalho em ambas as atividades. É fundamental evitar que o tempo dedicado ao negócio próprio coincida com o horário de trabalho para o empregador principal, a fim de manter a produtividade e evitar conflitos.
Com a liberdade de trabalhar para outros empregadores ou como autônomo, o funcionário (potencial empreendedor) deve cumprir os compromissos assumidos com seu empregador formal, garantindo a qualidade de seu trabalho e entregas. É essencial estar ciente das responsabilidades e limitações ao empreender enquanto empregado.
Fonte: © CNN Brasil
Comentários sobre este artigo