Haddad esclarece distorção nos efeitos da MP sobre créditos tributários do PIS/Cofins.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje que o governo pretende debater com o Legislativo a proposta de desoneração fiscal para empresas. Segundo ele, a carga tributária relacionada ao desoneração aumentou consideravelmente nos últimos anos, o que requer uma revisão urgente para garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Além disso, Guedes ressaltou a importância de se buscar compensações para a desoneração proposta, a fim de garantir que o benefício fiscal não comprometa a arrecadação necessária para manter os serviços públicos. Ele destacou a necessidade de uma análise criteriosa sobre os impactos fiscais dessa medida, visando evitar possíveis distorções e assegurar uma isenção equilibrada de impostos para as empresas.
Desoneração em destaque: busca por compensação e benefício fiscal
O prefeito Haddad reiterou o compromisso de buscar uma compensação para a desoneração, tema que tem sido amplamente discutido no Congresso Nacional e que está em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Em declarações aos jornalistas após uma reunião na sede do Ministério, em São Paulo, Haddad enfatizou a importância de garantir a continuidade da desoneração, evitando possíveis devoluções, mesmo diante de sugestões nesse sentido por parte de alguns líderes.
Medidas fiscais e isenção de impostos: impactos da MP
Segundo Haddad, houve um grande mal-entendido em relação aos efeitos da Medida Provisória, especialmente entre as indústrias, que, segundo ele, não serão afetadas. O ministro destacou que a MP não terá impacto financeiro a curto prazo, mas ressaltou que a Receita Federal lançará um sistema online na próxima semana, no qual as empresas que adotam o regime de lucro real terão que informar os abatimentos fiscais que estão usufruindo, utilizando tecnologia de Inteligência Artificial.
Créditos tributários e regime de lucro real: desoneração da folha em debate
Haddad enfatizou a importância de discutir com os setores os efeitos da MP, que visa corrigir distorções e evitar que os setores beneficiados pela desoneração da folha tenham que voltar a recolher impostos pelo regime convencional. O ministro ressaltou que o uso excessivo de créditos tributários tem subsidiado grandes empresas, o que, segundo ele, precisa ser revisto para promover uma competição mais equilibrada.
Desoneração e campeões nacionais: impactos econômicos e fiscais
Haddad destacou que nos últimos anos houve uma perda significativa de receita devido a decisões que permitiram a drenagem de recursos, prejudicando as contas públicas. O ministro ressaltou a importância de cuidar das contas públicas diante do cenário externo desafiador, tanto no que diz respeito às despesas quanto à receita. A busca por um equilíbrio fiscal e a revisão do uso de créditos tributários para subsidiar ‘campeões nacionais’ são pontos-chave no debate sobre a desoneração e seus impactos econômicos.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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